TJSC - 5007391-42.2019.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 10:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0
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22/07/2024 10:32
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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18/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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17/06/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007391-42.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: JUCELIA MARCHIOLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELANTE: COMERCIO DE LUBRIFICANTES MF LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
23/05/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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19/04/2024 15:11
Juntada de Petição
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19/04/2024 15:11
Juntada de Petição
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08/04/2024 10:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
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05/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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26/03/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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22/03/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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04/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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01/03/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 17:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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08/02/2024 16:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/02/2024 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144
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24/11/2023 16:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
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24/11/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/11/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/11/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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18/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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17/10/2023 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
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28/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007391-42.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS APELANTE: JUCELIA MARCHIOLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELANTE: COMERCIO DE LUBRIFICANTES MF LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/09/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
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27/09/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2023 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
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25/09/2023 11:25
Retirado de pauta
-
08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
-
08/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007391-42.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS APELANTE: JUCELIA MARCHIOLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELANTE: COMERCIO DE LUBRIFICANTES MF LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
06/09/2023 10:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 10:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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04/09/2023 19:57
Retirado de pauta
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007391-42.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS APELANTE: JUCELIA MARCHIOLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELANTE: COMERCIO DE LUBRIFICANTES MF LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente -
17/08/2023 16:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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17/08/2023 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/08/2023 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47
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03/08/2023 16:42
Despacho
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20/10/2022 11:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
-
20/10/2022 11:55
Juntada de Certidão
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19/10/2022 15:28
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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19/10/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (01/09/2022). Guia: 4162149 Situação: Baixado.
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18/10/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (01/09/2022). Guia: 4162149 Situação: Baixado.
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18/10/2022 18:16
Distribuído por prevenção - Número: 50517383020228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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