TJSC - 5000348-48.2025.8.24.0054
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Rio do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 08:51
Juntada de Petição
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26/08/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Justiça gratuita: Deferida Guia: 11212897 Situação: Baixado.
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26/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 13:03
Conclusos para despacho
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18/08/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAYO HENRIQUE DA SILVA EBLE. Justiça gratuita: Deferida.
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15/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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14/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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13/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:32
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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24/07/2025 17:43
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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20/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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20/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000348-48.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE: VALE BRASIL ASSOCIACAO DE MUTUO BENEFICIOS E PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB SC023659)EXECUTADO: KAYO HENRIQUE DA SILVA EBLEADVOGADO(A): AGUINALDO DOMINGOS RAMOS (OAB GO028225) DESPACHO/DECISÃO I- Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "[...] a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018).
A propósito, decidiu o Tribunal da Cidadania: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO CIVIL.
JUSTIÇA GRATUITA.
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.
REVISÃO.
SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido" (AgInt no AREsp 1.671.512/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 23/10/2020) [...] (AgInt no AREsp n. 2.202.604/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023).
Sendo assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, que não será prorrogado, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.
II- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de evento 33. -
18/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 13:57
Determinada a emenda à inicial
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30/05/2025 16:20
Juntada de Petição
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27/05/2025 18:34
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAYO HENRIQUE DA SILVA EBLE. Justiça gratuita: Requerida.
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16/05/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:32
Juntada de Petição
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15/04/2025 14:45
Juntada de Petição
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14/04/2025 17:34
Juntada de Petição
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25/03/2025 13:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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05/03/2025 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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25/02/2025 14:57
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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25/02/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9748605, Subguia 5047496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,81
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 10:44
Link para pagamento - Guia: 9748605, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5047496&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5047496</a>
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12/02/2025 10:44
Juntada - Guia Gerada - VALE BRASIL ASSOCIACAO DE MUTUO BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 9748605 - R$ 38,81
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12/02/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 17:45
Determinada a intimação
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16/01/2025 15:11
Conclusos para despacho
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16/01/2025 15:00
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 06/11/2023
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16/01/2025 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 15:00
Distribuído por dependência - Número: 50047002020238240054/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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