01/09/2025 18:39

Juntada de Petição
01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013987-41.2025.8.24.0020/SCEXEQUENTE: MARIO HENRIQUE MILIOLIADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito; b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:06

Juntado(a)
13/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 18:05

Intimado em Secretaria
13/08/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECURSOS HUMANOS POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:54

Decisão interlocutória
13/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013987-41.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MARIO HENRIQUE MILIOLIADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença ou, querendo, após transcorrido o prazo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação (art. 536, § 4º, do CPC).

Advirta-se à parte executada de que, caso descumprida a ordem judicial injustificadamente, incidirá nas penas da litigância de má-fé e será responsabilizada por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC), sem prejuízo da adoção de todas as medidas necessárias para satisfação da obrigação (art. 536, § 1º, do CPC).

Impugnada a execução ou decorrido in albis o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer, se for o caso, a adoção das medidas necessárias para satisfação da obrigação.

Após, tornem os autos conclusos.
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:31

Determinada a intimação
16/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
14/06/2025 23:45

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 24/11/2023
14/06/2025 23:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 23:45

Distribuído por dependência - Número: 50211841820238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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