07/09/2025 15:16

Juntada de Petição
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
06/08/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 06/08/2025 15:00. Refer. Evento 63
05/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
01/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/08/2025 13:37

Determinada a intimação
01/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
22/07/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
17/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0316153-41.2018.8.24.0008/SC RÉU: EDO AUGUSTINHO LEMES DA COSTAADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que as intimações e requisições, relativas à audiência designada para o dia 06/08/2025 às 15:00h (evento 60, DESPADEC1), foram expedidas e/ou realizadas conforme tabela abaixo: NomeEvento da Intimação ou RequisiçãoPresencial ou Virtual? ObservaçõesAutorESTADO DE SANTA CATARINAEvento 62. Videoconferência (evento 70, PET1 e evento 76, DESPADEC1)Depoimento pessoal indeferido (evento 48, CONT1 e evento 60, DESPADEC1). Procurador do autor Evento 62.Videoconferência (evento 70, PET1 e evento 76, DESPADEC1) Testemunha do autor - evento 70, PET1CARLOS CAUE PEREIRARequisição expedida evento 100, OFIC1 e evento 115, EMAIL1. Sala passiva em Timbó (evento 90, DESPADEC1) - agendadaPendente o retorno do ARTestemunha do autor - evento 70, PET1DORVAL ZEFERINO Excluída do rol (evento 70, PET1 e evento 81, PET1)Testemunha do autor - evento 70, PET1RUBENS DESCHAMPSIntimado evento 73, CARTA2 e evento 73, AR3Presencial (evento 60, DESPADEC1)Aposentado (evento 70, PET1). Autor intimará (evento 70, PET1)Testemunha do autor - evento 70, PET1MARCO ROBERTO SCHMITZIntimado evento 98, MAND1 e evento 103, CERT1Presencial (evento 60, DESPADEC1)Técnico em segurança do trabalho (evento 70, PET1). RéuEDO AUGUSTINHO LEMES DA COSTAIntimado evento 105, CERT1 e evento 105, CERT1 (por WhatsApp) Videoconferência ev. 87 e ev90Autor pediu depoimento pessoal do réu (evento 1, INIC1).Deferimento no evento 60, DESPADEC1.Advogado do réu Intimado ev. 61Videoconferência ev. 87 e ev90 Testemunha do réu Não arroladas MPSC Intimado ev. 65 Testemunha do MPSC Não arroladas As partes e o Ministério Público ficam intimados acerca do certificado acima.

Também ficam INTIMADOS para, com base no princípio da cooperação, indicar se está pendente alguma intimação/requisição ou se há algum outro ato pendente capaz de prejudicar a realização da audiência. O prazo para a manifestação é de 5 (cinco) dias (§ 3º do Art. 218 do CPC), ou de 10 (dez) dias, em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e ou da Defensoria Pública). O silêncio a respeito da presente intimação será interpretado como ausência de pendências em relação às intimações ou requisições necessárias à realização da audiência.
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 09/07/2025
09/07/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: SIMONIA TAGLIAN
08/07/2025 14:54

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
07/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 18/06/2025
12/06/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 13:37

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
11/06/2025 13:17

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/06/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS DESCHAMPS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CAUE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0316153-41.2018.8.24.0008/SC RÉU: EDO AUGUSTINHO LEMES DA COSTAADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) DESPACHO/DECISÃO 1. O Estado de Santa Catarina reduziu o seu rol de testemunhas, e requereu a intimação de Marco Roberto Schmitz por meio do Oficial de Justiça (evento 81).

Em um primeiro momento, ao analisar o rol de testemunhas verifico que Carlos Caue Pereira reside em Timbó/SC.

Com isso, a oitiva da testemunha Carlos Caue Pereira deverá ocorrer na sala passiva do Fórum da Comarca de Timbó, na mesma data e horário designados (6/8/2025 às 15h00).

Quanto à intimação de testemunha pela via judicial, o art. 455, § 4º, do CPC prevê: Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. [...] § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .

No presente caso, a parte autora comprovou que a tentativa de intimação da testemunha Marco Roberto Schmitz restou frustrada, uma vez que o AR foi devolvido pelo motivo "não procurado" (evento 81, OUT2), enquadrando-se na hipótese prevista no art. 455, § 4º, I, do CPC. Portanto, defiro o pedido de intimação da testemunha Marco Roberto Schmitz pela via judicial, com base no art. 455, § 4º, I, do CPC.

Expeça-se mandado de intimação da testemunha Marco Roberto Schmitz. 2.

A parte ré pugnou pela sua participação na audiência de instrução e julgamento por videoconferência (evento 87).

Diante da viabilidade técnica e não havendo prejuízo à realização do ato, defiro o pedido da parte ré para que seja autorizada a sua participação e de seu procurador na audiência de forma virtual, nos termos do art. 5º, § 2º da Resolução CNJ n. 354/20201.

O link para acesso à audiência será informado próximo à data do ato designado.

Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

Art. 5º Os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência.(...)§ 2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado.
10/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:25

Decisão interlocutória
09/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/05/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:57

Decisão interlocutória
29/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 15:50

Juntada de Petição
15/04/2025 16:51

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/03/2025 19:29

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/03/2025 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
11/03/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 06/08/2025 15:00
11/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:03

Decisão interlocutória
29/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/06/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
17/05/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição
18/03/2024 13:55

Juntada de Petição
29/02/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 29/02/2024
23/02/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: SIMONIA TAGLIAN
23/02/2024 12:42

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
03/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/09/2023 17:34

Juntada de Petição
11/09/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 18:29

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/07/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
26/05/2023 13:09

Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/02/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
07/10/2022 11:26

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2022 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2022 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 23:23

Juntada de Certidão
13/05/2022 21:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:40). Refer. Evento 22
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:35:40). Refer. Evento 21
02/12/2021 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2020 08:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/06/2020 02:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/06/2020 02:52

Juntada
03/06/2020 02:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831761383TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Edo Augustinho Lemes da Costa
20/05/2020 16:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
04/12/2019 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20052770-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/12/2019 13:41
04/12/2019 13:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20052770-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/12/2019 13:41
27/11/2019 19:01

Juntada
25/11/2019 15:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 10 (dez) dias.
21/03/2019 21:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
21/03/2019 21:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920800319TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Edo Augustinho Lemes da Costa
21/03/2019 21:52

Juntada
13/03/2019 14:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
11/02/2019 12:43

Determinado a citação/notificação - Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interes
09/10/2018 18:26

Conclusos para despacho
09/10/2018 15:37

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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