15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078428-51.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO A parte credora requereu a expedição de alvará.

O prazo para a parte devedora se manifestar sobre a penhora transcorreu sem impugnação.

Observo que "o termo 'não procurado' significa que não houve, por parte do destinatário, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda.

Tal fato autoriza seja considerada válida a intimação pessoal encaminhada ao endereço constante da inicial" (TJSC, AC 2014.069650-5, de Tijucas, Rel.

Des.

Dinart Francisco Machado). No caso, o aviso de recebimento retornou com a informação "não procurado", tendo sido encaminhado ao último endereço conhecido nos autos, motivo pelo qual reputo válida a intimação (CPC, art. 274, parágrafo único e art. 513, § 3º). ANTE O EXPOSTO: 1) Quando se trata de pagamento espontâneo ou decurso de prazo para impugnação de penhora, o alvará deve ser expedido imediatamente.

Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará do depósito constante dos autos para a parte exequente, observando os dados indicados no evento 42.

A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará.

Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal. 2) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado do saldo pendente, com a dedução do valor levantado em alvará, e requerer o que de direito para sua satisfação, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.
03/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078428-51.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Considerando a tentativa de intimação da penhora negativa, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, informando novo endereço e comprovando o pagamento das custas processuais (diligências para emissão de novo mandado ou despesas postais para ofícios), caso necessário, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.
20/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10320038, Subguia 5376513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
05/05/2025 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2025 12:06

Link para pagamento - Guia: 10320038, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5376513&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5376513</a>
05/05/2025 12:06

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10320038 - R$ 52,57
05/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053147220. Valor transferido: R$ 10,27
14/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053147183. Valor transferido: R$ 115,00
14/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053147190. Valor transferido: R$ 177,99
13/03/2025 03:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
13/03/2025 03:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAMELA ISADORA KREUCH)
12/03/2025 13:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:09

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
09/01/2025 12:12

Decisão interlocutória
08/01/2025 19:05

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/12/2024 11:54

Juntada de Petição
11/11/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
17/09/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 12:03

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8608685, Subguia 4396891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
21/08/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 09:41

Link para pagamento - Guia: 8608685, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4396891&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4396891</a>
21/08/2024 09:41

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 8608685 - R$ 36,27
02/08/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:42

Determinada a intimação
01/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:55

Distribuído por dependência - Número: 50236027520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046556-16.2024.8.24.0090

Valdemar Costa Elibio

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/11/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0300873-38.2016.8.24.0125

Remi Girotto

Anderson Roberto da Silva

Advogado: Vinicius Antonio Duarte de Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2016 22:25

Exibir Processo

Processo nº 5002099-59.2024.8.24.0166

Rafaela Willemann Tavares 04006067984

Mariana Rocha Sousa

Advogado: Michele Marques Silva Scotti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0002062-23.2012.8.24.0010

Sizenando Industria e Comercio de Madeir...

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Luciano Fermino Kern

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 03/02/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0002062-23.2012.8.24.0010

Banco Itauleasing S.A.

Sizenando Industria e Comercio de Madeir...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2012 15:00

Exibir Processo