TJSC - 5005417-93.2025.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005417-93.2025.8.24.0011/SCAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)DESPACHO/DECISÃO1.
Conforme já esclarecido na decisão de Evento 69, não houve abertura de inventário, portanto, quem responde pela dívida é o espólio.
A ausência de abertura do inventário não faz dos herdeiros parte legítima para responder por obrigação assumida pelo de cujus, motivo pelo qual restou indeferida a homologação do acordo firmado com uma das herdeiras.
Outrossim, destaco que ainda que livremente firmado, quando o acordo não está em consonância com a legislação vigente, o juiz poderá rejeitar a sua homologação.
Não fosse assim, haveria que se admitir que a homologação pelo juízo consistiria em mera chancela de transações realizadas livremente pelas partes, sem qualquer interferência do Poder Judiciário, retirando a força decisória desse pronunciamento.
Dessa forma, INDEFIRO o requerimento da parte autora. 2.
Intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito. 3.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/08/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
21/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
20/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
19/08/2025 15:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
19/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
19/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
15/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 18:01
Despacho
-
14/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
12/08/2025 13:28
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
04/08/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 10:18
Juntada de Petição
-
29/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
28/07/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 59
-
28/07/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
25/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
25/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
-
22/07/2025 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
-
21/07/2025 17:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
17/07/2025 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
-
14/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
07/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
07/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARCEL GRAF
-
04/07/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARCEL GRAF
-
04/07/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARCEL GRAF
-
04/07/2025 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCEL GRAF
-
04/07/2025 12:52
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
04/07/2025 12:52
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
04/07/2025 12:52
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
04/07/2025 12:52
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
04/07/2025 12:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
04/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
04/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
04/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005417-93.2025.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 03/07/2025 - Juntada de certidão -
03/07/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
03/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
03/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
03/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005417-93.2025.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 02/07/2025 - Juntada de certidão -
02/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
-
02/07/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/07/2025 14:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
02/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
01/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005417-93.2025.8.24.0011/SCAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)DESPACHO/DECISÃO1.
Ficam as partes intimadas da inclusão deste processo no Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução Conjunta GP/CGJ nº 029/2020. 2.
Retifique-se, em cartório, o polo passivo da demanda, qualificando os sucessores do espólio de IRIA IMHOF FANTINI apenas como representantes da mesma.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
INVENTARIANTE.
AUSÊNCIA .
ESPÓLIO.
REPRESENTAÇÃO.
ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.
DECISÃO MANTIDA . 1. "A representação judicial do espólio deve ocorrer pelo administrador provisório, em situações em que não haja ação de inventário ajuizada ou inventariante devidamente compromissado" (REsp n. 1.987 .061/DF, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 2/8/2022, DJe de 5/8/2022). 2.
Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no REsp: 1893077 DF 2020/0224078-1, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 08/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2024) 3. Muito embora o Código de Processo Civil sinalize como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória. Além disso, nada obsta que as partes conciliem extrajudicialmente ou que, posteriormente, seja designada audiência conciliatória se as particularidades do caso assim recomendarem.
Outrossim, em homenagem à celeridade processual, à necessidade de racionalização do serviço judiciário e ao disposto no art. 277 do Código de Processo Civil, DISPENSO a audiência conciliatória. 4. Cite-se a parte requerida para contestar o feito, observando-se, quanto ao prazo para contestação, os arts. 231 e 335, III, do CPC. Em caso de citação infrutífera, se a parte autora, intimada, apresentar o novo endereço ou pugnar pela citação por Oficial de Justiça naquele já existente, DEFIRO desde já o pedido, a fim de determinar que seja expedido o competente AR, mandado ou carta precatória.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 16:07
Determinada a citação
-
25/06/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/06/2025 21:49
Juntada de Petição
-
12/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
11/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005417-93.2025.8.24.0011/SCAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)DESPACHO/DECISÃO1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial (artigo 321, parágrafo único, do CPC), regularizar o polo passivo da ação, porquanto a requerida IRIA IMHOF FANTINI encontra-se com o CPF cancelado por óbito. Após, retornem os autos conclusos.
Intimem-se. -
10/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 15:32
Despacho
-
05/06/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
08/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 15:32
Despacho
-
05/05/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10277270, Subguia 5353256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 968,69
-
28/04/2025 16:15
Link para pagamento - Guia: 10277270, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5353256&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5353256</a>
-
28/04/2025 16:15
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 10277270 - R$ 968,69
-
28/04/2025 16:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/04/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004890-75.2010.8.24.0005
Leocadio Schroeder Giacomello
Redovino Giacomello
Advogado: Leocadio Schroeder Giacomello
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/09/2021 15:56
Processo nº 5003314-02.2023.8.24.0006
Marisa Spek
Itamaris Ransolin de Oliveira
Advogado: Giulio Cesare Imbroisi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/07/2023 16:27
Processo nº 5002363-22.2025.8.24.0011
Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...
Antonio Marcos Monsores da Fonseca
Advogado: Pedro da Silva Perfeito
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/02/2025 13:28
Processo nº 5002265-59.2022.8.24.0167
Tagide Administradora de Consorcios LTDA
27.251.200 Caetano Menezes Leite
Advogado: Carolina Helena Freitas Prado
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/04/2025 12:20
Processo nº 5007372-85.2022.8.24.0005
Maria Rita Galdino da Silva
Adele Galdino da Silva
Advogado: Halen Dayana Predebon Chechi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/05/2022 18:27