TJSC - 5001554-13.2024.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 17:19
Baixa Definitiva
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01/07/2025 17:19
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001554-13.2024.8.24.0061/SCACUSADO: GUILHERME PONTES MARCALADVOGADO(A): GEYSON DA SILVA (OAB SC038415)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, eis que inexistem elementos a justificar a deflagração de ação penal, dada a atipicidade da conduta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o acusado GUILHERME PONTES MARCAL da prática do delito de perturbação do sossego alheio (art. 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41), o que faço com fulcro no art. 387, III, do Código de Processo Penal.
Sem despesas processuais.
Com o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquive-se.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
30/06/2025 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME PONTES MARCAL - ABSOLVIDO
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30/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 17:16
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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20/06/2025 18:03
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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16/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001554-13.2024.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50016263420238240061/SC)RELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINAACUSADO: GUILHERME PONTES MARCALADVOGADO(A): GEYSON DA SILVA (OAB SC038415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 12/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 6 - 12/07/2024 - Determinada a intimação -
12/06/2025 15:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:21
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2025 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 10/06/2025
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12/05/2025 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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12/05/2025 16:51
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/05/2025 17:27
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/04/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/04/2025 10:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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18/02/2025 08:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
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17/02/2025 18:07
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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14/02/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 19:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/01/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/01/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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18/10/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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18/10/2024 09:40
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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17/10/2024 12:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência JECrim - 15/10/2024 16:00. Refer. Evento 17
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09/10/2024 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 09/10/2024
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02/10/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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02/10/2024 18:15
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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02/10/2024 18:12
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 15/10/2024 16:00
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02/10/2024 18:08
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiência JECrim - 15/10/2024 16:00. Refer. Evento 15
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01/10/2024 14:35
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiência JECrim - 15/10/2024 16:00. Refer. Evento 5
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01/10/2024 10:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2024 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
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12/08/2024 15:55
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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13/07/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/07/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2024 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILLIAN FARIAS FERNANDES - EXCLUÍDA
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12/07/2024 16:57
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50035374720248240061
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12/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:37
Determinada a intimação
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12/07/2024 13:06
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 01/10/2024 14:15
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02/04/2024 13:58
Conclusos para despacho
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02/04/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN FARIAS FERNANDES - DENUNCIADO
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02/04/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME PONTES MARCAL - DENUNCIADO
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02/04/2024 13:56
Distribuído por dependência - Número: 50016263420238240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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