15/07/2025 18:31

Baixa Definitiva
15/07/2025 18:31

Transitado em Julgado
28/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001391-06.2025.8.24.0091/SCAUTOR: MARILENE PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB MG151264)RÉU: SAVI COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP487560)SENTENÇADiante do exposto: 1) JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, pela perda do objeto, o pedido de restituição do valor pago pela autora à ré pela compra do produto não entregue, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2) JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, o pedido de indenização por danos morais formulados por MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA em face de SAVI COSMETICOS LTDA.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

P.

R.

I.

Arquivem-se oportunamente.
10/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 19:58

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSE02JC01)
03/06/2025 16:59

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/06/2025 11:00. Refer. Evento 17
03/06/2025 11:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição
28/05/2025 11:39

Juntada de Petição - SAVI COSMETICOS LTDA (SP487560 - BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA)
07/05/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 10:28

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/03/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:49

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/06/2025 11:00
25/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DE CASTRO MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 14:46

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSE02JC01 para ESTCEJ01)
19/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:12

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 04/02/2025 20:21:02)
04/02/2025 21:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2025 20:21:02)
30/01/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
30/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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