22/09/2025 10:21

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 50057840220238240072/TJSC
27/08/2025 00:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50057840220238240072/TJSC
07/08/2025 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC
16/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025
23/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005784-02.2023.8.24.0072/SC RÉU: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.

I), o pedido formulado por RAQUEL SUELI DA SILVA contra UNAPB ? UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a consequente nulidade do respectivo desconto no benefício previdenciário da autora sob a rubrica ?CONTRIBUICAO AAPB?; e b) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 58,39 (cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) descontada do seu benefício previdenciário por força da referida contribuição, de forma simples, acrescidos de correção monetária, segundo o IPCA, desde a data do respectivo desconto, e de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido seu índice de atualização monetária, a contar da data da citação (CC, art. 405 e 406), ressalvada eventual devolução já realizada de forma administrativa.

Por ter decaído em parte mínima dos pedidos, condeno a ré a pagar as despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º) e os honorários advocatícios, cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) (CPC, art. 85, § 8º).

Diante da comunicação da renúncia do mandato pelo procurador da ré (evento 42), com a cientificação do cliente acerca da renúncia e da necessidade de constituição de novo procurador, já tendo transcorrido o prazo de 10 dias, desabilite-se o procurador da ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
20/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
18/06/2025 16:21

Juntada de Petição
18/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 18:16

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2025 18:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - CE040538
30/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição
27/05/2025 15:03

Juntada de Petição
06/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:44

Determinada a intimação
05/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL SUELI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2024 16:50

Determinada a citação
27/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:43

Juntada de Petição
20/08/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 21:27

Despacho
10/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 20:12

Despacho
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:57

Juntada de Petição
16/02/2024 17:21

Juntada de Petição
15/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
15/02/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:16

Despacho
06/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL SUELI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
06/12/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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