TJSC - 5000346-46.2012.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 21:53
Baixa Definitiva
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05/09/2025 15:14
Transitado em Julgado
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04/09/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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12/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000346-46.2012.8.24.0018/SCEXEQUENTE: VOLMIR CARLOS FOIATOADVOGADO(A): ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685)ADVOGADO(A): MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936)ADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076)EXECUTADO: HIGINO SANTINADVOGADO(A): JULIA CRISTINA WAGNER WALDAMERI (OAB SC019775)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios sucumbenciais (CPC, art. 921, § 5º).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as baixas de estilo. -
11/08/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 09:59
Declarada decadência ou prescrição
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09/08/2025 22:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/07/2025 15:20
Conclusos para despacho
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23/06/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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10/06/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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10/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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10/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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09/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000346-46.2012.8.24.0018/SC EXEQUENTE: VOLMIR CARLOS FOIATOADVOGADO(A): ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685)ADVOGADO(A): MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936)ADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076) ATO ORDINATÓRIO Em atenção à recomendação da Corregedoria Geral de Justiça proferida nos autos SEI n. 00114497620248240710, tanto em relação aos processos enquadrados na Super Meta 2 do CNJ, quanto ao saneamento do acervo de processos suspensos, a parte ativa fica intimada sobre o levantamento da suspensão, bem como para se manifestar acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente, ou ainda, promover o andamento do feito, se for o caso, sob pena de extinção.
Fica intimado também para que atualize os dados cadastrais das partes, em especial número de CPF, endereços e etc.
Prazo: 5 dias. -
06/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/07/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIGINO SANTIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2023 16:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VOLMIR FOIATTO - EXCLUÍDA
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14/07/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMIR CARLOS FOIATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2023 16:34
Juntada de íntegra do processo suspenso
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13/01/2021 00:52
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/12/2017 19:32
Arquivado administrativamente - Caixa nº 013/2014 Adm.
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29/11/2017 15:31
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte intimada na relação retro.
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26/10/2017 12:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2695 Página:
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24/10/2017 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2017 Teor do ato: 1. Em consulta realizada por meio do Convênio BacenJud, localizou-se ativo financeiro mínimo, motivo pelo qual não foi penhorado. Seguem anexas as respostas do sistema.2. Na sequ
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28/08/2017 15:48
Recebidos os autos
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28/08/2017 13:36
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em consulta realizada por meio do Convênio BacenJud, localizou-se ativo financeiro mínimo, motivo pelo qual não foi penhorado. Seguem anexas as respostas do sistema.2. Na sequência, intime-se a parte exequente, por seu pr
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21/08/2017 13:37
Conclusos para decisão Bacenjud
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15/08/2017 13:56
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
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25/07/2017 09:31
Arquivado administrativamente - Caixa nº 013/2014 Adm.
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18/07/2017 12:38
Recebidos os autos
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13/07/2017 17:14
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/07/2017 11:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0276/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2618 Página:
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03/07/2017 19:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2017 Teor do ato: Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Anilse de Fátima Slongo Seibel (OAB 5685/SC)
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06/06/2017 13:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
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05/06/2017 18:53
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desarquivamento em Execução de Sentença - Número: 80010 - Protocolo: WCCO17100325420
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06/06/2014 14:53
Arquivado administrativamente - Caixa nº 013/2014 Adm.
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26/05/2014 16:50
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela(s) parte(s) acerca do despacho/decisão de fls. retro.
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24/03/2014 10:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0102/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1836 Página:
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20/03/2014 15:43
Aguardando publicação - Relação: 0102/2014 Teor do ato: 1. DEFIRO o requerimento retro (fl. 28). 2. Evidenciando-se da situação fática dos autos a total ausência de bens passíveis de garantir o crédito da parte exequente, SUSPENDO o curso da presente ação
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06/02/2014 10:53
Aguardando confecção relação intimação advogado
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28/01/2014 14:33
Aguardando confecção relação intimação advogado
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23/01/2014 18:59
Aguardando confecção relação intimação advogado
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23/01/2014 15:45
Recebimento - SAJ
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13/01/2014 13:58
Concluso para despacho - SAJ
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13/01/2014 13:34
Aguardando envio para o Juiz
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13/01/2014 12:59
Despacho outros - 1. DEFIRO o requerimento retro (fl. 28). 2. Evidenciando-se da situação fática dos autos a total ausência de bens passíveis de garantir o crédito da parte exequente, SUSPENDO o curso da presente ação de execução, com fundamento no art. 7
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10/01/2014 14:22
Aguardando envio para o Juiz
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10/01/2014 14:22
Juntada de petição - Protocolo: 99587
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14/11/2013 13:41
Aguardando petição
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11/11/2013 17:50
Certidão emitida - Genérico
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11/11/2013 13:41
Recebimento - SAJ
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07/11/2013 17:23
Carga ao Advogado
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11/10/2013 12:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0418/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1735 Página:
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09/10/2013 14:27
Aguardando publicação - Relação: 0418/2013 Teor do ato: 1. Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema Bacen Jud; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no
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24/09/2013 09:16
Aguardando confecção relação intimação advogado
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23/09/2013 14:00
Recebimento - SAJ
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23/09/2013 12:26
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema Bacen Jud; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 655 do CPC; e, fina
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12/09/2013 16:39
Concluso para despacho - SAJ
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12/09/2013 15:10
Aguardando envio para o Juiz
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11/09/2013 15:19
Aguardando envio para o Juiz
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23/08/2013 17:21
Juntada de petição - Protocolo 67170
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14/08/2013 16:01
Aguardando petição
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12/08/2013 13:59
Certificada a publicação da relação de edital
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09/08/2013 17:29
Recebimento - SAJ
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07/08/2013 17:15
Carga ao Advogado
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06/08/2013 12:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0287/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1687 Página:
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02/08/2013 18:35
Aguardando publicação - Relação: 0287/2013 Teor do ato: 1. Considerando que, de acordo com recente orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, amparada pelo art. 15 da Lei nº 11.419/06, "o autor, na petição inicial, deverá ind
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12/07/2013 18:55
Aguardando confecção relação intimação advogado
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17/05/2013 10:40
Aguardando confecção relação intimação advogado
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17/05/2013 08:29
Recebimento - SAJ
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16/05/2013 17:55
Despacho outros - 1. Considerando que, de acordo com recente orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, amparada pelo art. 15 da Lei nº 11.419/06, "o autor, na petição inicial, deverá indicar o CPF ou CNPJ do réu" (CNCGJ, art
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13/05/2013 13:59
Concluso para despacho - SAJ
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13/05/2013 12:30
Aguardando envio para o Juiz
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08/05/2013 18:28
Aguardando envio para o Juiz
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08/05/2013 18:24
Juntada de petição
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09/04/2013 17:23
Aguardando outros
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08/04/2013 13:50
Aguardando outros
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08/04/2013 13:37
Recebimento - SAJ
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13/03/2013 16:40
Carga ao Advogado
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07/03/2013 09:08
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 1583 Página:
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05/03/2013 17:43
Aguardando publicação - Relação: 0047/2013 Teor do ato: Antes de mais nada, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu procurador judicial, para providenciar a juntada de planilha detalhada e atualizada do débito exequendo, nos termos do art. 614, II,
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27/02/2013 17:47
Aguardando confecção relação intimação advogado
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26/02/2013 13:25
Recebimento - SAJ
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21/02/2013 13:01
Despacho outros - Antes de mais nada, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu procurador judicial, para providenciar a juntada de planilha detalhada e atualizada do débito exequendo, nos termos do art. 614, II, do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena
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08/02/2013 14:44
Concluso para despacho - SAJ
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08/02/2013 11:54
Aguardando envio para o Juiz
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07/02/2013 15:07
Juntada de petição - Protocolo 114335-1
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20/12/2012 14:11
Aguardando petição
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11/12/2012 09:28
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0245/2012 Data da Publicação: 11/12/2012 Número do Diário: 1535 Página:
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07/12/2012 17:40
Aguardando publicação - Relação: 0245/2012 Teor do ato: 1. Primeiramente, INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado (DJe), ou, na falta deste, pessoalmente (correio ou mandado) para efetuar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo
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07/12/2012 08:36
Aguardando publicação - Rel. 245/12 - esc. 154
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05/12/2012 12:47
Recebimento - SAJ
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03/12/2012 14:16
Concluso para despacho - SAJ
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03/12/2012 13:22
Despacho outros - 1. Primeiramente, INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado (DJe), ou, na falta deste, pessoalmente (correio ou mandado) para efetuar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa
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03/12/2012 10:32
Aguardando envio para o Juiz
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29/11/2012 16:41
Aguardando envio para o Juiz
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29/11/2012 16:40
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 018.05.012584-0 - Cobrança / Ordinário
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28/11/2012 14:24
Recebimento - SAJ
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21/11/2012 13:17
Incidente Processual instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2012
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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