TJSC - 5072876-81.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5072876-81.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50728768120228240023/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAPELANTE: BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB SP151885)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734)ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB SP162201)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 29 - 16/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
01/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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29/08/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 50
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26/08/2025 14:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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26/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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15/08/2025 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 12/08/2025 18:00</b>
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25/07/2025 14:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 12/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 60
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26/06/2025 15:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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26/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5072876-81.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 23/06/2025. -
24/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2025 13:07
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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23/06/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 69 do processo originário. Guia: 10321070 Situação: Em aberto.
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23/06/2025 16:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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