TJSC - 0000144-34.2017.8.24.0163

22/07/2025 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON MARTINS ELIAS - EXTINTA A PENA

22/07/2025 17:37

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

21/07/2025 15:34

Juntado(a)

21/11/2023 13:42

Baixa Definitiva

16/11/2023 18:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

16/11/2023 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: EMERSON MARTINS ELIAS

16/11/2023 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/11/2023 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON MARTINS ELIAS - CONDENADO

03/11/2023 17:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

01/11/2023 15:36

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023 15:25

Juntada de Certidão

26/10/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2023 18:11

Expedição de Guia Recolhimento

19/10/2023 16:27

Despacho

19/10/2023 12:40

Conclusos para despacho

13/09/2023 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/09/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/09/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2023 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CPVAUN

30/08/2023 14:55

Transitado em Julgado

30/08/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/08/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/08/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/08/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023 00:00

Intimação

11/08/2023 13:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 206

03/02/2022 12:46

Conclusos para decisão

02/02/2022 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/02/2022 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/01/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022 18:45

Juntada de Certidão

26/01/2022 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

06/12/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/11/2021 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/11/2021 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021 20:09

Recebido o recurso de Apelação

13/11/2020 17:56

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Parte Isenta

20/10/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/10/2020 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

19/10/2020 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 19/10/2020

09/09/2020 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

09/09/2020 14:28

Expedição de Mandado - TROCEMAN

09/09/2020 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

31/08/2020 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/08/2020 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

31/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2020 15:38

Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

17/08/2020 13:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/06/2020 05:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/10/2019 14:32

Conclusos para sentença

10/10/2019 23:25

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCPB.19.10009341-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/10/2019 23:17

10/10/2019 12:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1149/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164 Página:

08/10/2019 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1149/2019 Teor do ato: Fica intimada o acusado, na pessoa de seu defensor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Alegações Finais. Advogados(s): Niara Paes da Silva (OAB 38504/SC)

08/10/2019 15:44

Recebidos os autos

08/10/2019 15:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o acusado, na pessoa de seu defensor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Alegações Finais.

07/10/2019 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.19.20002887-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 07/10/2019 18:15

01/10/2019 19:04

Juntada

30/09/2019 12:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2019 09:16

Mero expediente - SAJ - "1. Declaro encerrada a instrução. 2. Concedo às partes prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar pelo Ministério Público, para apresentação de alegações finais. 3. Decorridos os prazos, proceda-se a conclusão dos autos para sen

26/09/2019 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/09/2019 16:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

26/09/2019 16:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/09/2019 16:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

19/09/2019 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/003020-9 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Savana Goulart Serafim

19/09/2019 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/003021-7 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Savana Goulart Serafim

17/09/2019 13:28

documento digitalizado

05/09/2019 18:45

Mero expediente - SAJ - "1. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Maria de Lourdes Savi. 2. Suspendo o ato e designo audiência em continuação para o dia 26/09/2019 às 16h30min. 3. Tendo em vista a ausência injustificada das testemunhas Tiago Suli

04/09/2019 16:05

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/09/2019 Hora 16:30 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

04/09/2019 16:01

Juntada

02/09/2019 13:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019 20:26

Mero expediente - SAJ - Em que pese a manifestação das p. 92-95, não verifico motivo apto ao adiamento do ato, uma vez que as questões afetas às substituições/cumulações nas Promotorias de Justiça devem ser equacionadas pelo Procurador-Geral de Justiça, n

29/08/2019 15:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.19.20002422-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2019 15:17

29/08/2019 15:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.19.20002422-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2019 15:17

29/08/2019 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.19.20002422-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2019 15:17

26/08/2019 14:58

documento digitalizado

26/08/2019 14:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/08/2019 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

22/08/2019 15:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/002629-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2019 Local: Oficial de justiça - Rinaldo Luiz da Silva

20/08/2019 17:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/08/2019 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Emerson Martins Elias, do inteiro teor deste e das peças proces

16/08/2019 18:55

Recebidos os autos

16/08/2019 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/002535-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Ferreira Braga

12/08/2019 07:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.19.20002280-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/08/2019 07:26

10/08/2019 23:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/07/2019 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2019 16:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/07/2019 15:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/07/2019 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/07/2019 23:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/06/2019 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

04/06/2019 15:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/06/2019 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

31/05/2019 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2019 Teor do ato: 1. A denúncia oferecida pelo Ministério Público versa sobre prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento é o previsto pela Lei dos Juizados Especiais

30/05/2019 17:15

Juntada

29/05/2019 18:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019 18:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/001681-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Savana Goulart Serafim

29/05/2019 18:32

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

29/05/2019 18:30

Juntada

16/05/2019 19:51

Designada audiência - 1. A denúncia oferecida pelo Ministério Público versa sobre prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento é o previsto pela Lei dos Juizados Especiais (art. 61 da Lei 9.099/1995 com a redação dada pela Lei

16/05/2019 14:42

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/09/2019 Hora 15:45 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

10/04/2019 12:52

Conclusos para despacho

04/12/2018 15:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.18.20002377-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/12/2018 15:46

04/12/2018 15:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.18.20002376-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/12/2018 15:39

01/11/2018 22:33

Recebidos os autos

11/10/2018 12:08

Juntada

04/10/2018 17:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2018 14:02

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/10/2018 14:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCPB.18.00001429-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/09/2018 16:00 Complemento: N° 63/2018/BEA. Informação sobre a oitiva de Maria de Lourdes Savi.

04/10/2018 14:01

Informações - Nº Protocolo: DCPB.18.00001429-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/09/2018 16:00 Complemento: N° 63/2018/BEA. Informação sobre a oitiva de Maria de Lourdes Savi.

04/10/2018 14:01

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCPB.18.00001429-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/09/2018 16:00 Complemento: N° 63/2018/BEA. Informação sobre a oitiva de Maria de Lourdes Savi.

10/09/2018 18:55

Juntada de documento

04/09/2018 16:16

Juntada de documento

04/09/2018 15:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

31/08/2018 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCPB.18.00000521-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/04/2018 15:49 Complemento: Nº 136/EXP/2018. Encaminhando Informação Policial e termos de depoimentos de Rafael Alexandre Pires e Tiago Sulivan Anacleto Junior.

31/08/2018 18:01

Informações - Nº Protocolo: DCPB.18.00000521-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/04/2018 15:49 Complemento: Nº 136/EXP/2018. Encaminhando Informação Policial e termos de depoimentos de Rafael Alexandre Pires e Tiago Sulivan Anacleto Junior.

31/08/2018 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCPB.18.00000521-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/04/2018 15:49 Complemento: Nº 136/EXP/2018. Encaminhando Informação Policial e termos de depoimentos de Rafael Alexandre Pires e Tiago Sulivan Anacleto Junior.

08/03/2018 15:06

Juntada de documento

08/03/2018 15:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável

19/02/2018 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.18.20000464-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/02/2018 16:26

07/10/2017 09:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2017 15:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2017 15:55

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/07/2017 15:50

Juntada

18/07/2017 17:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2017 14:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/07/2017 14:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao Ministério Público.

17/07/2017 14:57

Juntada de termo - Nº Protocolo: DCPB.17.00001218-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/07/2017 17:44 Complemento: Nº 356/EXP/2017. Encaminhando termos de depoimentos de Tiago Sulivan Anacleto Junior, Rafael Alexandre Pires e Maria de Lourdes Savi.

17/07/2017 14:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCPB.17.00001218-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/07/2017 17:44 Complemento: Nº 356/EXP/2017. Encaminhando termos de depoimentos de Tiago Sulivan Anacleto Junior, Rafael Alexandre Pires e Maria de Lourdes Savi.

17/07/2017 14:57

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCPB.17.00001218-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/07/2017 17:44 Complemento: Nº 356/EXP/2017. Encaminhando termos de depoimentos de Tiago Sulivan Anacleto Junior, Rafael Alexandre Pires e Maria de Lourdes Savi.

25/04/2017 12:21

Juntada de Ofício

20/04/2017 14:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

19/04/2017 18:31

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido do Ministério Público (fl. 28), de modo que:(a) cancelo a audiência outrora designada (fl. 06);(b) determino a devolução dos autos à autoridade policial investigativa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda

19/04/2017 13:34

Conclusos para despacho

19/04/2017 13:34

Recebidos os autos

10/04/2017 14:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.20000698-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/04/2017 13:39

13/03/2017 07:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2017 16:05

Juntada de documento

09/03/2017 16:05

Juntada de documento

09/03/2017 15:10

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 19/05/2017 Hora 13:30 Local: Sala Conciliação - Conciliador Situacão: Cancelada

03/03/2017 17:26

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

03/03/2017 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2017 15:14

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 03/03/2017 Hora 15:15 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

03/03/2017 14:56

Juntada

03/03/2017 14:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/03/2017 16:37

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 02/03/2017 Hora 18:15 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

02/03/2017 15:03

documento digitalizado

02/03/2017 15:03

Juntada de termo

02/03/2017 15:03

Juntada de documento

02/03/2017 15:03

Juntada de documento

02/03/2017 15:02

Juntada de documento

02/03/2017 14:59

Distribuído por sorteio(SAJ)