TJSC - 5006557-42.2024.8.24.0030

03/07/2025 15:03

Baixa Definitiva

03/07/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

28/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

11/06/2025 00:00

Intimação

10/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025 15:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento

20/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/04/2025 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025 19:24

Decisão interlocutória

14/04/2025 15:36

Conclusos para decisão

17/02/2025 15:51

Juntada de Petição

17/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/01/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 14:13

Decisão interlocutória

10/12/2024 13:01

Conclusos para despacho

06/12/2024 15:01

Distribuído por sorteio

06/12/2024 14:56

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: FABIOLA GONCALVES ROSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

05/12/2024 18:49

Redistribuição - Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCBLU01F para SCTUB01S) - Movimentado por: SUZANA BOETTGER - SUPERVISOR

05/12/2024 18:45

Despacho - Despacho - Movimentado por: ROSIMAR TEREZINHA KOLM - MAGISTRADO - Responsável: ROSIMAR TEREZINHA KOLM

29/11/2024 12:27

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SUZANA BOETTGER - SUPERVISOR - Responsável: ROSIMAR TEREZINHA KOLM

05/11/2024 17:09

Redistribuição - Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCTUB01S para SCBLU01F) - Movimentado por: PATRICK EXTOSHATES MARCOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

05/11/2024 17:09

Distribuidor - Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50020296120214047207/SC - 16/04/2021 10:07:06 - Movimentado por: PATRICK EXTOSHATES MARCOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

05/11/2024 14:24

Despacho - Despacho - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO - MAGISTRADO

04/11/2024 21:13

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALEXEI RUBEM PEREIRA CUNHA - OFICIAL DE GABINETE

22/10/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - 22/10/2024 18:47:21) - Movimentado por: JAQUELINE OENNING - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

17/10/2024 14:15

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

03/10/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Movimentado por: JAQUELINE OENNING - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

23/09/2024 08:17

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PROCURADOR

02/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/08/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Movimentado por: TAMAR LOPES ROSA - ESTAGIÁRIO

23/07/2024 18:20

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: JOSE ANGELO CHIABAI - PROCURADOR

23/07/2024 18:20

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: JOSE ANGELO CHIABAI - PROCURADOR

22/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO - MAGISTRADO

22/07/2024 18:13

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO - MAGISTRADO

22/07/2024 15:50

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - SUPERVISOR

04/07/2024 16:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCTUB01 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

04/07/2024 16:37

Trânsito em julgado - Transitado em Julgado - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

04/07/2024 11:38

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

04/07/2024 11:36

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

03/07/2024 17:10

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 60 - Movimentado por: JOSE ANGELO CHIABAI - PROCURADOR

03/07/2024 17:10

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Movimentado por: JOSE ANGELO CHIABAI - PROCURADOR

28/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

28/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

28/06/2024 15:05

Juntada - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

27/06/2024 15:15

Sentença desconstituída - Sentença desconstituída - por unanimidade - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

11/06/2024 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b> - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

10/06/2024 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETAR

05/02/2024 17:23

Conclusão - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

05/02/2024 10:26

Distribuidor - Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - OFICIAL DE GABINETE

05/02/2024 09:49

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: ANGELO MADAR PIVA - PROCURADOR

05/02/2024 09:49

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: ANGELO MADAR PIVA - PROCURADOR

26/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - OFICIAL DE GABINETE

25/01/2024 13:23

Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

09/12/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/11/2023 18:07

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: RODRIGO DACCACHE - PROCURADOR

30/11/2023 18:07

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: RODRIGO DACCACHE - PROCURADOR

29/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Movimentado por: BRUNA BRUENING PEREIRA - OFICIAL DE GABINETE

29/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Movimentado por: BRUNA BRUENING PEREIRA - OFICIAL DE GABINETE

29/11/2023 18:44

Ausência das condições da ação - Extinto o processo por ausência das condições da ação - Movimentado por: BRUNA BRUENING PEREIRA - OFICIAL DE GABINETE

29/11/2023 18:43

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: BRUNA BRUENING PEREIRA - OFICIAL DE GABINETE

23/11/2023 15:21

Despacho - Despacho - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO - MAGISTRADO

07/11/2023 18:39

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JAQUELINE OENNING - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

13/10/2023 10:34

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: LIA ROLIM ROMAGNA - PROCURADOR

09/10/2023 08:34

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/10/2023 11:49

Petição - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP) - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

28/09/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA

18/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA

18/09/2023 17:18

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA

18/09/2023 17:13

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA

18/09/2023 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Diligência Dprcda - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA

16/06/2021 10:57

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - OFICIAL DE GABINETE

15/06/2021 10:55

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

15/06/2021 10:55

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

14/06/2021 14:39

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR

14/06/2021 14:39

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR

11/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO - MAGISTRADO

11/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO - MAGISTRADO

11/06/2021 14:42

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO - MAGISTRADO

26/05/2021 19:14

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: FABIOLA GONCALVES ROSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

24/05/2021 11:21

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

13/05/2021 18:37

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2021 12:19

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021. - Movimentado por: FERNANDA FERREIRA FERNANDES CARDOSO - DIRETOR DE

06/05/2021 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/04/2021 10:29

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR

27/04/2021 10:29

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR

26/04/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Movimentado por: FABIOLA GONCALVES ROSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

26/04/2021 14:23

Petição - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

26/04/2021 14:23

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO

26/04/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Movimentado por: FABIOLA GONCALVES ROSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

26/04/2021 11:34

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR

26/04/2021 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR

26/04/2021 10:38

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR

26/04/2021 10:38

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR

23/04/2021 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Movimentado por: RAFAEL SELAU CARMONA - MAGISTRADO

23/04/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Movimentado por: RAFAEL SELAU CARMONA - MAGISTRADO

23/04/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Movimentado por: RAFAEL SELAU CARMONA - MAGISTRADO

23/04/2021 17:41

Despacho - Despacho - Movimentado por: RAFAEL SELAU CARMONA - MAGISTRADO

20/04/2021 16:10

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JAQUELINE OENNING - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

16/04/2021 10:07

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: MARILEIDE SA RICART - ADVOGADO