TJSC - 5004473-59.2025.8.24.0054

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO MARTENDAL

CPF *06.***.*44-24

Advogados

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

CPF *94.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE

CNPJ: 16.779.741/0001-52

Advogados

FABIO KUNZ DA SILVEIRA

CPF *77.***.*85-49

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 03:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 09/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5004473-59.2025.8.24.0054/SC AUTOR: LUCIANO MARTENDALADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.    OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

    Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

  • 08/07/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MARTENDAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/07/2025 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2025 09:22

    Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN / SC023100 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA)

  • 13/06/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 12/06/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 12/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5004473-59.2025.8.24.0054/SC AUTOR: LUCIANO MARTENDALADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes.

    In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 2.

    Defiro, outrossim, a exibição do contrato e extrato da operação objeto de discussão, visto que são documentos comuns às partes e, ao mesmo tempo, necessários à solução da controvérsia (CPC, arts. 396 e 399, III).

    Intime-se a parte ré, por ocasião do ato citatório, para apresentar a documentação no mesmo prazo da contestação ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio dela, a parte autora pretendia provar (CPC, art. 400). 3. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

    Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

    Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

    Após, intime-se a parte autora para, também no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a acompanham (CPC, arts. 350, 351 e 437, § 1º).

    Na mesma ocasião, caso exibido o contrato sub judice, deverá discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter (número da cláusula, página dos autos e conteúdo), correlacionando-as com os argumentos deduzidos na petição inicial, sob pena de extinção (CPC, art. 485, IV, c/c art. 330, § 2º).

    Feito isso, dê-se nova vista à parte ré, novamente pelo prazo de 15 dias, em respeito à paridade de armas, ampla defesa e contraditório (CPC, art. 7º).    

  • 11/06/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 15:57

    Determinada a citação

  • 03/06/2025 02:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/05/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 18:27

    Determinada a intimação

  • 25/04/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:16

    Redistribuído por sorteio - (RSL02CV01 para FNSURBA06)

  • 25/04/2025 15:16

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 15:10

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 23/04/2025 18:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 17:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MARTENDAL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 23/04/2025 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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