TJSC - 5036565-38.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50365653820248240018/TJSC
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30/07/2025 16:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC
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16/07/2025 06:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2025 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Justiça gratuita: Deferida
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11/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5036565-38.2024.8.24.0018/SCAUTOR: ENNY JOSE VILLARROEL GARCIAADVOGADO(A): VINICIUS ROMANINI (OAB SC026180)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Sem custas e honorários (Lei n. 8.213/91, art. 129, par. único).
Os honorários periciais antecipados pela ré devem ser ressarcidos pelo Estado de Santa Catarina, nos termos do Tema n. 1044 do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de ressarcimento dos honorários periciais deve ser formulado pelo réu, após o trânsito em julgado, nos moldes do tutorial elaborado pelo e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de conhecimento da autarquia ré.
Expeça-se alvará ao perito para levantamento dos honorários depositados pelo réu. Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Publicada e registrada eletronicamente.
Transitada em julgado, arquive-se. -
04/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:39
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2025 14:43
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 872,53
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30/06/2025 12:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 30/06/2025 12:45:36
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28/06/2025 10:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 41
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16/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036565-38.2024.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: ENNY JOSE VILLARROEL GARCIAADVOGADO(A): VINICIUS ROMANINI (OAB SC026180)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 11/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
12/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 06:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 22:00
Juntada de Petição
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05/03/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
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20/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/02/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/02/2025 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENNY JOSE VILLARROEL GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 12:29
Juntada de Petição
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18/01/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/01/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/01/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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18/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 17:17
Determinada a intimação
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18/12/2024 16:14
Conclusos para despacho
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16/12/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 17:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/11/2024 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/11/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:30
Determinada a intimação
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21/11/2024 13:44
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/11/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENNY JOSE VILLARROEL GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/11/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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