TJSC - 5084791-64.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO BIFFAO LTDA

CNPJ: 10.863.657/0001-36

Advogados

GLEISON MACHADO SCHUTZ

CPF *74.***.*50-53

LUCAS HECK

OAB: 067671/RS

CPF *02.***.*95-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 09:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 24/07/2023 09:29

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/06/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/06/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 30/05/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 14:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 29/05/2023 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5084791-64.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 257) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: SUPERMERCADO BIFFAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 257

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/04/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/04/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 27/04/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/04/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/04/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 25/04/2023 18:18

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 16:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 25/04/2023 16:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/04/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/04/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/04/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 20:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 14/04/2023 20:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/04/2023 12:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/03/2023 17:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 17/03/2023 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2022 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (11/07/2022). Guia: 3835458 Situação: Baixado.

  • 02/09/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (11/07/2022). Guia: 3835458 Situação: Baixado.

  • 02/09/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016307-46.2021.8.24.0039

Katia Busato Moccelin Derossi

Municipio de Lages/Sc

Advogado: Marilia Pereira Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2021 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5048840-72.2022.8.24.0023

Municipio de Joinville

Vice Presidente das Camaras Reunidas de ...

Advogado: Christiane Schramm Guisso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/11/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5048840-72.2022.8.24.0023

Municipio de Biguacu/Sc

Presidente das Camaras Reunidas de Julga...

Advogado: Marisete da Silva Rocha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0000549-05.2005.8.24.0256

Arlei Grunevald

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Jonatas Rauh Probst

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2005 18:56

Exibir Processo

Processo nº 5000111-64.2022.8.24.0039

Celesc Distribuicao S.A.

Kelliane Cardoso da Silva

Advogado: Lucia Maria Menegaz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/01/2022 10:37

Exibir Processo