11/08/2025 22:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
05/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5142976-85.2024.8.24.0930/SCAUTOR: AUGUSTINHO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO(A): VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC046602)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Augustinho Antunes de Souza em face de Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento e Investimento.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
18/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 03:03

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/05/2025 14:00

Alterado o assunto processual
12/05/2025 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/02/2025 06:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 10:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 17:16

Juntada de Petição
21/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTINHO ANTUNES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 14:19

Juntada de Petição
19/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:59

Determinada a citação
11/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTINHO ANTUNES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
11/12/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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