14/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/08/2025 16:22

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 11/08/2025 16:00. Refer. Evento 16
11/08/2025 16:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006803-34.2025.8.24.0020/SCRELATOR: PABLO VINICIUS ARALDIAUTOR: CORDOVA COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): MARCELA JUNKES MILIOLI (OAB SC061946)ADVOGADO(A): GREICE RAMOS (OAB SC058213)ADVOGADO(A): GEORGIA DE MELO DAMINELLI (OAB SC061576)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 10/07/2025 - Juntada de certidão
10/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
25/06/2025 19:17

Expedição de Mandado - CUACEMAN
24/06/2025 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALDOIR CORDOVA - EXCLUÍDA
24/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CORDOVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006803-34.2025.8.24.0020/SC AUTOR: ALDOIR CORDOVAADVOGADO(A): MARCELA JUNKES MILIOLI (OAB SC061946)ADVOGADO(A): GREICE RAMOS (OAB SC058213)ADVOGADO(A): GEORGIA DE MELO DAMINELLI (OAB SC061576) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a inicial e a(s) emenda(s).

II - No tocante à legitimidade processual, esta não se confunde com a responsabilidade patrimonial da empresa, de forma que é a pessoa jurídica que detém legitimidade ativa para a cobrança de seus créditos.

Portanto, tendo em vista que o negócio jurídico objeto de cobrança foi celebrado entre o réu e a pessoa jurídica, retifique-se a autuação, a fim de incluir ALDOIR CORDOVA ME (inscrita no CNPJ n. 05.***.***/0001-80) e excluir a pessoa física ALDOIR CORDOVAno polo ativo da demanda.

III - Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.

Destaco que é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95), ressalvado caso de má-fé.

IV - Designo o dia 11/08/2025  às 16:00 horas para sessão de CONCILIAÇÃO, de forma PRESENCIAL, a ser realizada no POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO – UNESC (Avenida Universitária, n. 1105, bloco C, sala 10, bairro Universitário, Criciúma - SC, CEP 88.806-000, fone (48) 3431.2797).

A audiência será realizada na forma PRESENCIAL; caso a parte requerida possua endereço fora da Comarca de Criciúma, poderá, a seu critério, comparecer na forma virtual, visando evitar o dispêndio de elevada monta com o deslocamento.

Na ocasião, obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e irá para análise do juiz e possível homologação mediante sentença; não havendo acordo, a contar da data da audiência, ficará aberto o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré oferecer resposta oral ou escrita, sob pena de revelia e confissão.

Não havendo acordo, e na hipótese da parte ré ter já apresentado contestação, fica a parte autora intimada para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência. Saliento, desde já, que a realização de audiência de conciliação nos processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis decorre de disposição legal, e não será dispensada a pedido da(s) parte(s).

V - Cite-se e intime-se a parte ré por AR/MP, na forma do art. 18, inciso I, da Lei n. 9.099/95, com a advertência de que o comparecimento à audiência é pessoal e obrigatório, sob pena de revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE).

VI - Intime-se a parte autora acerca da presente, ciente de que seu comparecimento à audiência também é pessoal e obrigatório, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e §1º da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE). VII - Ficam ainda as partes cientes de que, conforme os Enunciados ns. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; é proibida a acumulação simultânea das condições de preposto e de advogado na mesma pessoa; a ME e a EPP, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.

Cumpra-se.
18/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:56

Determinada a citação
18/06/2025 13:34

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 11/08/2025 16:00
06/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:06

Determinada a intimação
10/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:43

Determinada a intimação
27/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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