27/08/2025 16:13

Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
27/08/2025 16:13

Decisão interlocutória
21/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/08/2025 17:16

Determinada a intimação
11/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
06/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
05/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
05/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 11:30

Determinada a intimação
02/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004802-55.2023.8.24.0082/SC EXEQUENTE: BIHUNA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MATEUS ROGER MARTINS (OAB SC063779)ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CALOCA (OAB SC063777)ADVOGADO(A): JOHN LENON BIHUNA (OAB SC064023) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente pretendendo a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) em nome da parte executada.

Em que pese os argumentos trazidos nesta oportunidade, entendo não haver elementos suficientes a permitir a utilização da ferramenta "Sniper".

Por meio do referido sistema é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante, voltado, primordialmente, para apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Na área cível, sua utilização é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos, devendo ser resguardada as informações obtidas.

De fato, foi implementado pelo CNJ novo sistema para busca de ativos e identificação de evental fraude praticado pela parte executada, todavia, referido sistema apenas integra os sistemas já existentes, sejam eles o Sisbajud, Renajud, Infojud e outros.

Destarte, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema SNIPER. 2) Embora o nome dado ao sistema CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), sua função é precipuamente servir como base de dados de bens (determinados) indisponíveis, e não para decretar a indisponibilidade sobre quaisquer bens (indeterminados) de propriedade do devedor.

Aliás, esta última possibilidade sequer é permitida pelo referido sistema, razão pela qual indefiro o pedido.

Deste modo, nos termos do parecer comunicado pela Circular 258/2020, da CGJ-TJSC, INDEFIRO o registro do nome da executada no referido cadastro. 3) INTIME-SE a parte exequente para dar o impulso processual, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.
20/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 21:21

Determinada a intimação
20/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004802-55.2023.8.24.0082/SC EXEQUENTE: BIHUNA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MATEUS ROGER MARTINS (OAB SC063779)ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CALOCA (OAB SC063777)ADVOGADO(A): JOHN LENON BIHUNA (OAB SC064023) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que em resposta à consulta realizada no sistema Infojud referente aos autos em epígrafe, em que é Exequente BIHUNA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de MURILO MONTEIRO CRISPIM, foram verificadas informações econômico-financeiras do devedor.

Certifico ainda, que as informações serão anexadas ao processo com sigilo nível 03, conforme orientação do Magistrado Titular desta Unidade.

Fica intimada à parte Exequente para manifestar-se acerca do resulta da pesquisa realizada no sistema Infojud, devendo impulsionar o feito a partir disto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
16/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.017,31
10/06/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Vieira Luiz em 10/06/2025 19:06:16
10/06/2025 07:10

Determinada a intimação
05/06/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/05/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:45

Decisão interlocutória
25/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/03/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/03/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:24

Determinada a intimação
24/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049850436. Valor transferido: R$ 12,46
19/02/2025 09:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCJC
19/02/2025 09:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MURILO MONTEIRO CRISPIM)
18/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049850487. Valor transferido: R$ 0,65
18/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049850487. Valor transferido: R$ 124,37
18/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049850487. Valor transferido: R$ 0,03
18/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049850444. Valor transferido: R$ 689,60
18/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049850428. Valor transferido: R$ 100,00
18/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049850428. Valor transferido: R$ 66,10
14/02/2025 16:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:35

Decisão interlocutória
24/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:40

Juntada de Petição
22/01/2025 10:20

Juntada de Petição - MURILO MONTEIRO CRISPIM (SC063673 - GIOVANA DA SILVA ROSA)
13/01/2025 11:21

Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
13/01/2025 11:21

Decisão interlocutória
21/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/10/2024 13:46

Determinada a intimação
15/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 11:10

Determinada a intimação
27/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
02/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:08

Determinada a intimação
18/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:35

Juntada de Petição
18/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:31

Decisão interlocutória
29/05/2024 09:29

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/05/2024 08:47

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCJC
06/05/2024 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MURILO MONTEIRO CRISPIM)
06/05/2024 12:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
24/03/2024 16:38

Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
15/02/2024 22:10

Determinada a intimação
14/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/11/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 12:21

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
03/10/2023 15:58

Expedição de Mandado - TROCEMAN
29/09/2023 14:02

Juntada de Petição
20/09/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3
22/08/2023 12:18

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:22

Distribuído por dependência - Número: 50098632820228240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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