27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 10:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 18:45

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 11:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10713837, Subguia 5596688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006600-48.2025.8.24.0125/SC EXEQUENTE: LIBARDONI & SPRANDEL ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MATHEUS SPRANDEL DA SILVA (OAB SC062076)ADVOGADO(A): LEDIANE DA SILVA BOROWECE (OAB SC074791) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de ao montante da condenação serem acrescidos multa e honorários advocatícios, cada qual equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, consoante preconizam os arts. 513, § 2º, I, e 523, § 1º, ambos do CPC.

Cientifique-se a parte executada de que, efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo referido sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, tampouco apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, acrescido dos devidos encargos, bem como requerer o que entender de direito. 2.

A intimação da parte executada deverá se dar na pessoa do procurador constituído nos autos principais, salvo se o presente cumprimento de sentença houver sido ajuizado mais de um ano após o trânsito em julgado da sentença/acórdão, caso em que a intimação deverá se dar pessoalmente (art. 513, § 4º, do CPC). 3.

Na hipótese da parte executada não possuir advogado constituído, deverá ser intimada pessoalmente no mesmo endereço/telefone em que foi encontrada pela última vez nos autos principais. Havendo necessidade de expedição de mandado e sendo constatado que a parte executada reside fora do Estado de Santa Catarina, autorizo desde já a expedição de carta precatória (prazo: 30 dias) para cumprimento da diligência.

Na hipótese de a intimação pessoal não ser cumprida por mudança de endereço da parte executada, ou por se tratar de pessoa desconhecida no local, a intimação deverá ser considerada válida, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, sem necessidade de nova conclusão dos autos para tanto.

Além disso, caso a intimação pelos correios retorne não cumprida pelos motivos "endereço insuficiente", "não existe o número", "não procurado" ou "ausente", deverá ser renovada a tentativa por mandado, mediante o recolhimento das respectivas diligências do Oficial de Justiça, se for o caso. 4. No caso da citação nos autos principais ter se dado por meio de edital, assim deverá ser intimada a parte executada no presente cumprimento de sentença.

Prazo do edital: 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à nomeação de defensor(a) dativo(a) através do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), com base na Resolução CM n. 5/2019.

Fica ciente o(a) defensor(a) dativo(a) que, em se tratando de ação executiva, os honorários advocatícios serão arbitrados e requisitados por ato praticado, de acordo com o trabalho profissional realizado.

O(A) defensor(a) deverá ser cadastrado(a) no sistema eproc e intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita a nomeação e apresentar a defesa que entender cabível no caso concreto.

Em caso de recusa do(a) advogado(a), determino desde já a nomeação de novo(a) defensor(a).
25/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 07:46

Despacho
25/06/2025 03:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:25

Link para pagamento - Guia: 10713837, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5596688&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5596688</a>
24/06/2025 10:25

Juntada - Guia Gerada - LIBARDONI & SPRANDEL ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10713837 - R$ 16,52
24/06/2025 10:24

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 15/05/2025
24/06/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 10:24

Distribuído por dependência - Número: 50000486720258240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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