09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028840-54.2024.8.24.0064/SC AUTOR: AIDA TEREZINHA COSTAL MARTINSADVOGADO(A): ANA LUIZA ABREU (OAB SC037058)RÉU: MARCOS ROBERTO DE MOURA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB SC016868)ADVOGADO(A): ALEXSANDER PRAZERES MARTINS (OAB SC016813) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória.

Trata-se de ação indenizatória promovida por AIDA TEREZINHA COSTAL MARTINS em face de MARCOS ROBERTO DE MOURA TEIXEIRA.

Vieram os autos conclusos.

I.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes.

II. Em razão da multiplicidade de pautas de audiências existentes neste Juízo e da eventual necessidade de reserva de sala para videoconferência, determino que seja promovido o respectivo registro na agenda digital do gabinete.

Convém informar às partes que, cumprida esta providência administrativa, será disponibilizada nos autos a data da audiência por meio de ato ordinatório, bem como demais instruções para acesso ao ambiente virtual.

III.

O ato será realizado de forma mista pela ferramenta PJSC-Conecta, nos moldes da Orientação n. 12/2020/CGJ1, e o acesso poderá ser efetuado através de computador, notebook ou smartphone.

Os participantes que não possuam e-mail ou eventualmente necessitem de auxílio tecnológico, desde que já noticiado nos autos, poderão comparecer ao Fórum desta Comarca, Sala 503, na data designada para o ato, ocasião em que serão assistidos por um servidor deste Juízo, inclusive com a disponibilização dos equipamentos da sala de audiências, viabilizando, assim, a sua participação.

Destaca-se que a possibilidade de realização de audiências de forma mista, com a presença de alguns participantes no local da realização do ato e a participação virtual, por videoconferência de outros, por seus próprios meios ou mediante utilização de salas de videoconferências, é hipótese autorizada, nos termos do art. 7º, §1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2021.

Informações e instruções sobre a participação em videoconferências e de utilização do sistema poderão ser requisitadas junto ao cartório deste Juízo.

IV. Intimem-se as partes, com as advertências legais acerca do não comparecimento (extinção no que tange à parte autora e preclusão da oportunidade de produzir ou impugnar a prova testemunhal em relação à parte ré).

Caso estejam representadas por procuradores, promova-se o ato por meio destes, no Diário de Justiça.

De outro modo, proceda-se por meio postal (AR-MP).

V. Convém salientar que os advogados das partes, caso constituídos, é que deverão providenciar a intimação das testemunhas previamente arroladas que porventura não puderem acompanhá-los ao ato, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, de modo que a inércia na realização desta intimação importará na desistência da inquirição.

Se houver necessidade que alguma delas seja intimada pelo Juízo, incumbirá à parte demonstrar a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias após disponibilização da data da audiência.

Nesta oportunidade e prazo, as partes deverão relacioná-las na secretaria ou por meio de petição.

Cumpridas essas providências, intimem-se essas eventuais testemunhas indicadas por meio postal.

Frustradas estas intimações pelos motivos "não procurado" ou "ausente", expeça-se mandado.

De outro modo, intime-se o respectivo solicitante para que indique outro endereço e proceda-se à nova tentativa de intimação.

Sendo funcionário público, requisite-se.

VI. Caso as testemunhas residam em outra Comarca, não integrada ou de outro estado da Federação, e não pretendam comparecer voluntariamente à audiência de videoconferência, expeça-se carta precatória com prazo de 30 (trinta) dias.

Sendo em outra Comarca de Santa Catarina, não haverá necessidade de encaminhamento de uma deprecata, em razão da possibilidade de oitiva de testemunha, na forma da Resolução Conjunta nº 24/GP e CGJ.

Neste caso, o testigo será ouvido em sua Comarca na sala de videoconferência passiva, no mesmo horário aprazado para a audiência de instrução e julgamento a ser realizada nesta Comarca.

VII.

No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão manifestar eventual discordância motivada e comprovada relativamente à designação de audiência no formato apresentado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028840-54.2024.8.24.0064/SC RÉU: MARCOS ROBERTO DE MOURA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB SC016868)ADVOGADO(A): ALEXSANDER PRAZERES MARTINS (OAB SC016813) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) INTIMADO(S) o(s) réu(s) para que, no prazo de 15 dias, apresente(m), querendo, manifestação acerca da petição e documento(s) apresentados pela parte autora (CPC, art. 437, § 1.º).1 1.

OBSERVAÇÃO: 1.

MANIFESTAÇÕES - As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico. Caso você não tenha advogado e sua ação seja inferior à 20 (vinte) salários mínimos, utilize o Formulário (https://forms.gle/A52d6gakZKWJ9gFf6); e 2) FAÇA VOCÊ MESMO: Ganhe agilidade no seu processo por meio do Jus Postulandi, uma vez realizado o cadastro, você fica com acesso ao Sistema EPROC e habilitado a protocolizar ações, bem como anexar petições e documentos nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis.

Assista nossos TUTORIAIS: a) Para fazer o cadastro: https://tinyurl.com/26w8auhj; e como juntar petição e/ou documentos: https://tinyurl.com/26tswxah.
06/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 20:26

Juntada de Petição
29/04/2025 16:02

Intimado em Secretaria
29/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 08:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
24/04/2025 08:14

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 36 - 24/04/2025 08:00. Refer. Evento 7
24/04/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 08:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/04/2025 18:02

Juntada de Petição
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição
23/04/2025 17:07

Juntada de Petição - MARCOS ROBERTO DE MOURA TEIXEIRA (SC016868 - MARCO AURELIO MACENO BANOWITS / SC016813 - ALEXSANDER PRAZERES MARTINS)
18/04/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2025 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 07:48

Expedição de ofício - 1 carta
26/03/2025 07:46

Expedição de ofício - 1 carta
11/02/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:17

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 36 - 24/04/2025 08:00
22/11/2024 02:53

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
17/11/2024 19:16

Determinada a citação
15/11/2024 02:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 02:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/11/2024 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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