22/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002103-32.2025.8.24.0079/SCRELATOR: JULIO CESAR DE BORBA MELLOAUTOR: VINICIUS PERAZZOLI DE QUEIROZATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
03/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002103-32.2025.8.24.0079/SC AUTOR: VINICIUS PERAZZOLI DE QUEIROZ DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal, e ao intentar pretensão sob o rito sumaríssimo, aquiesceu o autor com a impossibilidade de revisar o decidido, em razão da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, motivo pelo qual deixo de deliberar a respeito das teses ali trazidas.

Outrossim, e quanto ao aceite da penhora de créditos, não é cabível, haja vista ser firme o entendimento, já consignado no Evento 4, aliás, de que “o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro” (Súm. 112/STJ).

Cumpra-se, conforme já determinado no Evento 4.

Remova-se o segredo de justiça, porque ausente motivo justificável para tanto.
13/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/06/2025 16:38

Decisão interlocutória
05/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:26

Juntada de Petição
02/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 09:27

Juntada de Petição
27/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 6
02/05/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/05/2025 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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