05/08/2025 03:16

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 21:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI TEREZINHA EGER GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5098599-29.2024.8.24.0930/SC AUTOR: SUELI TEREZINHA EGER GOMESADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, uma vez que os documentos acostados aos autos comprovam a alegada hipossuficiência. 2.

Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 3.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, no(s) número(s) indicado(s).

Para tanto, deve constar expressamente do mandado a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas na Circular CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020. 4.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 5.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
13/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 26
13/06/2025 16:41

Determinada a citação
05/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:14

Decisão interlocutória
07/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:33

Decisão interlocutória
10/02/2025 07:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 10:52

Juntada de Petição
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
18/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:46

Decisão interlocutória
18/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:24

Decisão interlocutória
18/09/2024 08:15

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI TEREZINHA EGER GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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