TJSC - 5004319-29.2025.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004319-29.2025.8.24.0058/SC (originário: processo nº 50047595920248240058/SC)RELATOR: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIEREXEQUENTE: DEBORA ANTUNES DA SILVAADVOGADO(A): NEREU ANTONIO DA SILVA (OAB SC004636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 09/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
05/09/2025 11:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier em 21/08/2025 16:46:36
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05/09/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.542,43
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21/08/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 38877 - DEBORA ANTUNES DA SILVA - R$ 15.268,62
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19/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004319-29.2025.8.24.0058 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul na data de 16/06/2025. -
24/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004319-29.2025.8.24.0058/SC EXEQUENTE: DEBORA ANTUNES DA SILVAADVOGADO(A): NEREU ANTONIO DA SILVA (OAB SC004636) DESPACHO/DECISÃO 1.
INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, § 2º, CPC). 2.
Decorrido in albis o prazo para impugnação ou estando as partes de acordo com o valor devido, EXPEÇA-SE RPV ou Precatório, conforme o caso, observado o disposto no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do Código de Processo Civil vigente, intimando-se as partes acerca da expedição. 3.
Na hipótese do item “2”, proceda-se o sobrestamento do feito até o pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s). 4.
Caso opostos embargos à execução (impugnação ao cumprimento do título judicial) e considerando que para a Fazenda Pública não é necessária garantia, estes ficam desde já RECEBIDOS devendo-se: 4.1 INTIMAR a parte contrária (embargada/impugnada) para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.2 Após isso, INTIMAR a parte embargante/impugnante para se manifestar sobre a resposta no prazo de 10 (dez) dias. 5. Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 6.
Tudo concluído, venham os autos para decisão.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
20/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 15:40
Determinada a intimação
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17/06/2025 12:21
Conclusos para decisão
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16/06/2025 13:53
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 27/05/2025
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16/06/2025 13:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 13:53
Distribuído por dependência - Número: 50047595920248240058/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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