TJSC - 0001381-07.2015.8.24.0056

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Cecilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI RAFAEL RIBEIRO

CPF *25.***.*64-32

Advogados

MARCO TULIO GRANEMANN DE SOUZA

OAB: 003240/SC

CPF *62.***.*11-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001381-07.2015.8.24.0056/SC ACUSADO: CLAUDINEI RAFAEL RIBEIROADVOGADO(A): MARCO TULIO GRANEMANN DE SOUZA (OAB SC003240)INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO CURITIBANOSADVOGADO(A): STELI CEOLLA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro o pedido de dispensa formulado pela jurada Paula Clarissa Fagundes dos Santos, considerando que foram apresentados motivos hábeis para comprovar os motivos da escusa (evento 327, DOC2). 2) Comunique-se a jurada por qualquer meio idôneo para ciência.    

  • 07/09/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 03/09/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

  • 03/09/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

  • 02/09/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 300 e 314

  • 02/09/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

  • 02/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

  • 02/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0001381-07.2015.8.24.0056/SCRELATOR: Luíza Maria SamulewskiACUSADO: CLAUDINEI RAFAEL RIBEIROADVOGADO(A): MARCO TULIO GRANEMANN DE SOUZA (OAB SC003240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 312 - 01/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 311 - 01/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido

  • 01/09/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

  • 01/09/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

  • 01/09/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:13

    Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 25/08/2025 18:30. Refer. Evento 242

  • 01/09/2025 12:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 285

  • 01/09/2025 11:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 286

  • 01/09/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

  • 29/08/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 281

  • 29/08/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 29/08/2025 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 29/08/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

  • 29/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 300

  • 28/08/2025 14:21

    Juntado(a)

  • 28/08/2025 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

  • 28/08/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 300

  • 28/08/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 10:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 288<br>Motivo: endereço insuficiente: não consta no mandado características do imóvel, ponto de referência, coordenadas geográficas ou outra informação que permita a sua localização.

  • 28/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

  • 28/08/2025 02:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2025

  • 27/08/2025 18:25

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 27/08/2025 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284<br>Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA

  • 27/08/2025 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

  • 27/08/2025 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

  • 27/08/2025 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

  • 27/08/2025 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

  • 27/08/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

  • 27/08/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 27/08/2025 17:20

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 27/08/2025 17:20

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 27/08/2025 17:20

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 27/08/2025 17:20

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 27/08/2025 17:20

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 27/08/2025 17:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2025 17:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/08/2025 17:03

    Expedição de ofício

  • 27/08/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 27/08/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 27/08/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

  • 27/08/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

  • 27/08/2025 16:31

    Expedição de Edital - intimação

  • 27/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 16:15

    Despacho

  • 25/08/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

  • 24/06/2025 03:10

    Publicação de Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2025

  • 23/06/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

  • 23/06/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 23/06/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

  • 23/06/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

  • 23/06/2025 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2025

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001381-07.2015.8.24.0056/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDINEI RAFAEL RIBEIRO EDITAL Nº 310078247268 JUIZ DO PROCESSO: Luíza Maria Samulewski - Juiz(a) de Direito    PRAZO DO EDITAL: 15 dias Sorteio: Jurados que participação da sessão de julgamento. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 25/08/2025, às 18:30h.  Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

    Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/06/2025 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

  • 22/06/2025 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

  • 20/06/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025

  • 20/06/2025 18:27

    Expedição de Edital - intimação

  • 20/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO CURITIBANOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/06/2025 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

  • 17/06/2025 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 17/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

  • 16/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001381-07.2015.8.24.0056/SC ACUSADO: CLAUDINEI RAFAEL RIBEIROADVOGADO(A): MARCO TULIO GRANEMANN DE SOUZA (OAB SC003240) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao art. 423, II, do Código de Processo Penal (CPP), relato que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), com lastro no Inquérito Policial (IP) coligido aos autos, denunciou CLAUDINEI RAFAEL RIBEIRO como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II (vítima Claudiane); art. 121, § 2º, incisos II e IV (vítima Jocimar), todos do Código Penal, e art. 12 da Lei n. 10.826/2003, pois: Fato 01 No dia 25 de setembro de 2015, por volta das 21h45min, na Rua José Pessoa da Silva, nas proximidades do Mercado do Peixe, Bairro Guilherme Granemann Rauem, neste Município de Santa Cecília, o denunciado Claudinei Rafael Ribeiro, agindo com manifesto animus necandi, e de posse de uma arma de fogo (não apreendida), desferiu diversos disparos com a referida arma contra a vítima Claudiane Lemes Correia, atingindo-a na região lombar esquerda e causando-lhe os ferimentos descritos no Laudo Pericial de fl. 61.

    O crime de homicídio só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, pois a vítima foi socorrida por familiares e recebeu pronto e eficiente atendimento médico.

    Nas mesmas condições de tempo e local, o denunciado Claudinei Rafael Ribeiro, agindo com manifesto animus necandi, e de posse de uma arma de fogo (não apreendida), desferiu diversos disparos com a referida arma contra a vítima Jocimar Lemes Correia, atingindo-lhe no canal medular da oitava vértebra torácica, causando-lhe os ferimentos descritos no Laudo Pericial de fl. 57, que foram a causa eficiente de sua morte.

    O móvel propulsor dos crimes de homicídio foi fútil, visto que o denunciado decidiu ceifar a vida das vítimas tão somente em virtude de desavença em razão do volume do som que seus elas ouviam enquanto realizavam um churrasco.

    Além disso, o denunciado agiu mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos, porquanto os chamou no portão da residência, sacou a arma de fogo de inopino e repentinamente desferiu os disparos contra Jocimar e Claudiane, sem que estes esperassem o ataque ou pudessem esboçar qualquer reação.

    Fato 02 Em data, horário e local a serem melhor precisados durante a instrução processual, contudo certamente até o dia 25 de setembro de 2015, o denunciado Claudinei Rafael Ribeiro possuía, bem como mantinha sob sua guarda, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 1 (uma) espingarda calibre 20, marca Boito, 45 (quarenta e cinco) cartuchos de munição calibre 20 intactos, 17 (dezessete) cartuchos de munição calibre 28 intactos e 2 (duas) cartelas lacradas contendo 10 (dez) cartuchos de munição calibre .38, arma e munições essas de uso permitido, conforme artigo 17 do Decreto n. 3.665/2000.

    A denúncia foi recebida em 02/12/2015 (evento 13, DOC86).

    O acusado foi citado (evento 27, DOC100) e apresentou resposta à acusação (evento 30, DOC113).

    Realizou-se audiência de instrução e julgamento, na qual foram colhidas as provas orais existentes, observadas as garantias constitucionais e legais pertinentes (eventos 73, 81, 107, 108 e 133).

    Nas alegações finais, o Ministério Público postulou que fosse admitida a denúncia, com a pronúncia do acusado (evento 191, DOC1).

    A defesa, por sua vez, requereu a absolvição ou impronúncia, com base nos arts. 414 e 415, incisos III e/ou IV, do CPP (evento 198, DOC1).

    O feito foi sentenciado, sendo julgada admissível a acusação, com a pronúncia do denunciado nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II (vítima Claudiane); art. 121, § 2º, incisos II e IV (vítima Jocimar), todos do Código Penal, e art. 12 da Lei n. 10.826/2003 (evento 206, DOC1).

    Intimados, o Ministério Público e a defesa apresentaram o rol de testemunhas e requereram diligências (evento 231, DOC1 e evento 240, DOC1).

    Após o regular trâmite, vieram os autos conclusos.

    Inicialmente, defiro o pedido de certificação dos antecedentes criminais do acusado formulado pelo Ministério Público.

    Expeçam-se as certidões respectivas.

    Designo o dia 25/08/2025, às 18:30, para o sorteio dos jurados, conforme arts. 432 e 433, § 1º, do CPP.

    Ademais, designo o dia 25/09/2025, às 09:00, para a sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

    A secretaria do foro deverá ser comunicada para tomar as providências necessárias à organização da solenidade.

    Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão, inclusive quanto à data do sorteio dos jurados e da sessão plenária, conforme arts. 431 e 432 do CPP.

    Intimem-se as testemunhas para comparecerem à sessão plenária, advertindo-as de que sua ausência pode implicar crime de desobediência, multa de 1 a 10 salários mínimos e cobrança de diligências, conforme arts. 219, 436, § 2º, e 458 do CPP.

    Do mesmo modo, após realizado o sorteio dos jurados, estes devem ser intimados para comparecerem na sessão plenária, advertidos que sua falta pode ensejar aplicação da multa de 1 a 10 salários mínimos, conforme art. 436, § 2º, do CPP.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 13/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 16:57

    Despacho

  • 13/06/2025 15:58

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 13/06/2025 14:40

    Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 25/09/2025 09:00

  • 13/06/2025 14:40

    Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 25/08/2025 18:30

  • 17/01/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 27/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

  • 22/07/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Ato ordinatório praticado - 09/07/2024 18:55:04)

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 09/07/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

  • 19/06/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 13/06/2024 13:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI RAFAEL RIBEIRO - PRONUNCIADO

  • 13/06/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 13:06

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDINEI RAFAEL RIBEIRO<br>Data: 20/03/2024

  • 22/02/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50016074320238240056/TJSC

  • 25/07/2023 18:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/07/2023 18:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50016074320238240056

  • 30/05/2023 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 16/05/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 16/05/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 15/05/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 18:53

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2023 17:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/05/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 09/03/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 09/03/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 08/03/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 19:31

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 03/03/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 03/03/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 02/03/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 00:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197<br>Motivo: Por solicitação do cartório judicial.

  • 20/10/2022 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

  • 03/10/2022 18:05

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 16:55

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 03/10/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 13/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:30

    Juntada de Petição

  • 24/07/2022 17:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

  • 23/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 20/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 14/07/2022 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 05/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 13:15

    Despacho

  • 05/07/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 05/07/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 05/07/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 05/07/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 05/07/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/07/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/07/2022 10:43

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 05/07/2022 13:00. Refer. Evento 163

  • 14/06/2022 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 13/06/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/06/2022 18:32

    Expedição de ofício

  • 13/06/2022 18:28

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 10/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 22/04/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 22/04/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 22/04/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 12:48

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2022 09:38

    Audiência Designada - Inquiritória - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 05/07/2022 13:00

  • 11/05/2021 15:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI RAFAEL RIBEIRO - DENUNCIADO

  • 11/05/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2020 14:13

    Juntada de Petição

  • 28/08/2020 12:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/08/2020 07:03

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 27/08/2020 02:58

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 10/08/2020 02:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/07/2020 13:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/07/2020 13:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/07/2020 02:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/07/2020 20:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/07/2020 20:44

    Despacho para apresentar alegações finais - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre a carta precatória de p. 259-264 e sobre os documentos de p. 277-283, no prazo de 5 dias. Caso não insista na oitiva da testemunha Josué, deverá aprese

  • 19/02/2020 16:16

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 14:43

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 19/06/2019 16:00

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/06/2019 16:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR994402892TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico ao Delegado de Polícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : SESP - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do P

  • 19/06/2019 16:00

    Juntada

  • 07/06/2019 10:40

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Delegado de Polícia - Autoenvelopável - AR Simples

  • 08/11/2018 10:50

    Mero expediente - SAJ - Considerando que, pela terceira vez, não houve resposta ao ofício expedido a p. 230, tente-se contato telefônico, solicitando que seja o laudo pericial de exame complementar de lesões corporais da vítima Claudiane Lemes Correa, enc

  • 19/06/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 15:36

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 25/04/2018 12:49

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 25/04/2018 12:49

    Juntada

  • 25/04/2018 12:49

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR806405875TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia Civil da Comarca de Medianeira/PR Diligência : 19/04/2018

  • 09/04/2018 18:36

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 26/03/2018 17:30

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Reitere-se o expediente de fl. 230, solicitando o encaminhamento do laudo complementar das lesões corporais de Claudiane Lemes Correia, com urgência.Com a vinda, abra-se vista às partes para apresentação de ale

  • 23/11/2017 11:19

    Certidão emitida - Genérico

  • 21/11/2017 15:46

    Certidão emitida - Genérico

  • 21/11/2017 15:29

    Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: Audiência realizada no juízo deprecado de Medianeira, conforme fls. 259/263.

  • 21/11/2017 15:26

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 21/11/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Importada

  • 21/11/2017 15:10

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.17.00003662-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/11/2017 12:26

  • 15/09/2017 18:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 18:02

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSCC.17.20002664-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/09/2017 17:57

  • 27/08/2017 08:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/08/2017 12:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/08/2017 12:49

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/06/2017 18:57

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.17.00001954-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2017 13:49

  • 20/06/2017 17:58

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2017 18:22

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.17.00001723-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/05/2017 13:22

  • 24/05/2017 14:20

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSCC.17.00001591-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 23/05/2017 13:30

  • 19/05/2017 19:25

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/05/2017 19:25

    Juntada

  • 19/05/2017 19:25

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR606500638TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia Civil da Comarca de Medianeira/PR Diligência : 10/05/2017

  • 11/05/2017 17:08

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 11/05/2017 17:08

    Juntada

  • 11/05/2017 17:08

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR606500624TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : IGP - Instituto Geral de Perícias de Curitibanos Diligência : 09/05/2017

  • 10/05/2017 19:16

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 10/05/2017 15:02

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2017 12:20

    Juntada de documento

  • 02/05/2017 18:51

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 02/05/2017 18:51

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 02/05/2017 18:51

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

  • 02/05/2017 16:36

    Certidão emitida - Genérico

  • 28/04/2017 15:45

    Mero expediente - SAJ - Certifico que procedi a importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: para visualização no e-SAJ.

  • 27/04/2017 10:58

    Expedido termo - GP Termo de Interrogatório

  • 27/04/2017 10:58

    Expedido termo - "Defiro o pedido do Ministério Público. Certifique-se acerca da carta precatória expedida. Oficie-se o IGP para que remeta o laudo pedido e certifique-se o cumprimento do oficio de fl. 194, para Medianeira-PR, para que seja enviado a este

  • 04/04/2017 16:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/04/2017 16:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 28/11/2016 18:46

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2016 14:28

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 16/11/2016 14:28

    Juntada

  • 16/11/2016 14:28

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR585001201TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : IGP - Instituto Geral de Perícias de Curitibanos Diligência : 26/10/2016

  • 16/11/2016 14:28

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 16/11/2016 14:28

    Juntada

  • 16/11/2016 14:28

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR585001189TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia Civil da Comarca de Medianeira/PR Diligência : 26/10/2016

  • 16/11/2016 14:28

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 16/11/2016 14:28

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR585001175TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia da Comarca de Santa Cecília Diligência : 27/10/2016

  • 16/11/2016 14:28

    Juntada

  • 14/11/2016 18:45

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.16.00004559-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/11/2016 16:00

  • 31/10/2016 18:00

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSCC.16.00004334-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/10/2016 13:15

  • 31/10/2016 18:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.16.00004334-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/10/2016 13:15

  • 26/10/2016 14:23

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a MÍDIA/CD contendo a gravação audiovisual da audiência realizada no dia 28/09/2016 às 15:30h referente aos autos acima citados, está arquivada no Cartório Judicial na pasta (Mídias CDs Audiências Pr

  • 18/10/2016 18:08

    Juntada de documento

  • 11/10/2016 18:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 11/10/2016 18:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 11/10/2016 18:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 11/10/2016 18:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

  • 11/10/2016 16:52

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2016/002838-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2017 Local: Santa Cecília / Wilmar Leite de Goes

  • 07/10/2016 19:17

    Juntada de documento

  • 30/09/2016 19:46

    Expedido termo - GP Termo de Depoimento

  • 30/09/2016 19:46

    Mero expediente - SAJ - Certifico que procedi a importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: para visualização no e-SAJ.

  • 30/09/2016 13:40

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 28/09/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Importada

  • 28/09/2016 16:47

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/04/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

  • 28/09/2016 14:59

    Juntada de documento

  • 28/09/2016 14:56

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/09/2016 14:56

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 28/09/2016 14:30

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/09/2016 14:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 26/09/2016 13:34

    Expedido termo - "CUMPRA-SE como requerido pelo Ministério Público. CERTIFIQUE-SE acerca do retorno das precatórias expedidas. REDESIGNO a presente audiência para o dia 25/04/2017 às 16h00min. INTIME-SE a testemunha Juniomar Correia. Fica intimado o acusa

  • 26/09/2016 12:55

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1028/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2442 Página:

  • 23/09/2016 13:30

    Juntada de documento

  • 23/09/2016 12:28

    Juntada de documento

  • 22/09/2016 21:04

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável

  • 22/09/2016 18:31

    Juntada

  • 22/09/2016 18:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/09/2016 17:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2016/002617-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2016 Local: Santa Cecília / Fausto Bonotto da Silva

  • 22/09/2016 17:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2016/002616-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2016 Local: Santa Cecília / Fausto Bonotto da Silva

  • 22/09/2016 16:52

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 22/09/2016 16:50

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1028/2016 Teor do ato: Vistos para despacho.REDESIGNO a audiência de fl. 153 para o dia 28/09/2016 às 15h30min.INTIMEM-SE as testemunhas.RECOLHAM-SE os mandados, independente de cumprimento.CANCELE-SE

  • 22/09/2016 15:08

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/09/2016 15:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 21/09/2016 18:42

    Redesignada audiência - Vistos para despacho.REDESIGNO a audiência de fl. 153 para o dia 28/09/2016 às 15h30min.INTIMEM-SE as testemunhas.RECOLHAM-SE os mandados, independente de cumprimento.CANCELE-SE na pauta.NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.CUMPRA-SE.

  • 21/09/2016 16:52

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/09/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

  • 12/07/2016 12:21

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2389 Página:

  • 12/07/2016 12:21

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2389 Página:

  • 12/07/2016 12:21

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2389 Página:

  • 08/07/2016 14:05

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2016 Teor do ato: Vistos, etc.Examinando os autos, noto que, após o oferecimento da resposta pelo denunciado, não foi possível constatar qualquer elemento que indicasse, por ora, estar extinta a p

  • 08/07/2016 14:05

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, da expedição da carta precatória de fls.159, à Comarca de Medianeira-PR. Advogados(s): Marco Túlio Granemann de Souza (OAB 3240/SC)

  • 08/07/2016 14:05

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2016 Teor do ato: Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público. Advogados(s): Marco Túlio Granemann de Souza (OAB 3240/SC)

  • 02/07/2016 19:17

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/07/2016 19:17

    Juntada

  • 02/07/2016 19:17

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR513552363TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Santa Cecília Diligência : 29/06/2016

  • 02/06/2016 11:46

    Juntada

  • 01/06/2016 19:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/06/2016 17:07

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 01/06/2016 17:06

    Juntada de documento

  • 01/06/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, da expedição da carta precatória de fls.159, à Comarca de Medianeira-PR.

  • 01/06/2016 14:54

    Juntada

  • 01/06/2016 14:02

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 01/06/2016 09:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/05/2016 19:22

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável

  • 31/05/2016 17:13

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 31/05/2016 16:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2016/001419-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 22/09/2016 Local: Santa Cecília / Fausto Bonotto da Silva

  • 23/05/2016 15:54

    Designada Audiência - Vistos, etc.Examinando os autos, noto que, após o oferecimento da resposta pelo denunciado, não foi possível constatar qualquer elemento que indicasse, por ora, estar extinta a punibilidade do réu, bem como a existência manifesta de

  • 20/05/2016 14:02

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/10/2016 Hora 15:40 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada

  • 28/04/2016 13:28

    Juntada de documento

  • 27/04/2016 17:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 13:22

    Certidão emitida - Genérico

  • 22/03/2016 18:45

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.16.00001126-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/03/2016 17:37

  • 22/03/2016 18:42

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.16.00001127-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/03/2016 17:39

  • 10/03/2016 14:27

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSCC.16.00000946-8 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 10/03/2016 14:09

  • 06/02/2016 07:09

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSCC.16.10000536-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/02/2016 18:30

  • 27/01/2016 19:10

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.16.00000340-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/01/2016 15:47

  • 27/01/2016 19:08

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.16.00000341-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/01/2016 15:47

  • 25/01/2016 15:57

    Juntada de documento

  • 25/01/2016 15:56

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/01/2016 15:56

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 25/01/2016 12:20

    Juntada de documento

  • 25/01/2016 12:20

    Juntada de documento

  • 22/01/2016 12:10

    Juntada

  • 20/01/2016 15:43

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 20/01/2016 15:38

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 20/01/2016 15:25

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 20/01/2016 15:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/01/2016 14:58

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2016/000116-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2016 Local: Santa Cecília / Wilmar Leite de Goes

  • 20/01/2016 14:48

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 18/01/2016 12:14

    Certidão emitida - que nesta data recebi da Distribuição Judicial a seguinte arma/objeto para depósito: 01 projétil de arma de fogo, já devidamente cadastrado nos presentes autos.

  • 15/01/2016 17:40

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.16.00000110-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/01/2016 17:15

  • 02/12/2015 19:29

    Recebida a denúncia - 1. RECEBO a denúncia, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.CITE-SE por mandado ou precatória, com cópia da denúncia, para responder a acusação por escrito, em dez d

  • 02/12/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 14:10

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 02/12/2015 00:00

    Juntada

  • 01/12/2015 19:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.15.20002482-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/12/2015 18:28

  • 11/11/2015 18:33

    Certidão emitida - Genérico

  • 11/11/2015 18:18

    Juntada

  • 11/11/2015 17:40

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.15.00006302-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/11/2015 15:46

  • 09/11/2015 17:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/11/2015 16:14

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/11/2015 16:12

    Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

  • 09/11/2015 15:20

    Certificado os antecedentes criminais

  • 09/11/2015 14:13

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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