01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
29/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010014-79.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE: UELLIGTON JOSE SILVA DE LIMAADVOGADO(A): FERNANDO COSTA (OAB SC033868)EXECUTADO: WAGNER DA SILVA LIMAADVOGADO(A): ARNALDO GOES (OAB SC032008) DESPACHO/DECISÃO A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida.

Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção).

Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: SituaçãoSistema ✅ ► SISBAJUD   ► INFOJUD ✅(ev. 15) ► RENAJUD   ► SERP JUD / CNIB / SREI   ► PREVJUD   ► SNIPER   ► SERASAJUD e plataformas equivalentes   ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados.

Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.

Do INFOJUD Ante a desnecessidade de esgotamento prévio de outras diligências de busca de bens, conforme jurisprudência1, afasto, pontualmente, o sigilo fiscal das declarações prestadas pela parte executada e defiro a utilização do sistema INFOJUD.

Disponibilize-se no processo, com sigilo de nível 1, cópia das declarações de imposto de renda prestadas pela parte executada nos últimos 2 (dois) anos. Ressalto que as declarações de período anterior não são proveitosas para a identificação de patrimônio atual da parte devedora.

Ademais, a parte exequente deverá manter o sigilo das informações obtidas, ciente de que poderá responder civil e penalmente em caso de disponibilização indevida a terceiros.

Do SERP JUD Para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, em vez da CNIB ou do SREI, por ser mais célere e efetivo, utilize-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP JUD) ou sistema similar disponível.

Inclua-se no processo o resultado da pesquisa.

Do PREVJUD Utilize-se o sistema PREVJUD para obtenção de dados da parte executada acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e inclua-se no processo os dossiês previdenciários disponíveis, aplicando o sigilo de nível 1 aos documentos (acesso restrito às partes). Caso haja requerimento de penhora de percentual da remuneração recebida pela parte devedora, na oportunidade, deverá ser apresentado o número do CNPJ e o endereço da sede do empregador.      Formulado pedido de penhora, intime-se a parte executada, se ela for representada por procurador cadastrado nos autos, para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando a abrangência deste sistema, sua utilização é pertinente exclusivamente quando há uma pessoa física no polo passivo.

Do SNIPER Defiro o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para pesquisa de relações societárias, nos moldes estabelecidos no Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.   Ao consultar o SNIPER, o servidor autorizado expandirá os objetos vizinhos ao CPF/CNPJ consultado em até 2 graus e incluirá no processo o gráfico gerado. Alerto, desde já, que atualmente o SNIPER não se presta à localização de bens, senão que de vínculos societários. Do SERASAJUD e plataformas equivalentes. Desde que haja requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC.

Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem.   Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil, o advogado deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como "PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e informar o Cartório no email [email protected] com o assunto: "Retirada restrição Serasajud - processo n. 5010014-79.2019.8.24.0023".

Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso.

Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora.

Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC.

A suspensão poderá ser revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada.

A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente.

Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente.

Transcorrido tal prazo, retornem para extinção.

Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis.

Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas, salvo em casos de urgência justificada; ii) não haverá repetição de pesquisas, exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC.

Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas. 1.

Para exemplificação: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003875-78.2022.8.24.0000, rel.

Des.

Newton Varella Junior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2022 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000529-90.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Davidson Jahn Mello, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-08-2022.
28/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:08

Decisão interlocutória
28/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.508,46
15/07/2025 12:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alessandra Meneghetti em 15/07/2025 12:28:46
15/07/2025 08:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010014-79.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE: UELLIGTON JOSE SILVA DE LIMAADVOGADO(A): FERNANDO COSTA (OAB SC033868) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o bloqueio Sisbajud realizado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer se o valor quita o débito, caso contrário deverá apresentar cálculo atualizado da dívida.

Ainda, para fins de expedição de alvará, fica também intimada a parte para apresentar: a) dados bancários (conta corrente ou poupança, banco, agência e número de conta) do beneficiário e/ou de seu procurador; e b) apresentar ou indicar nos autos procuração com outorga de poderes específicos para receber pagamento e dar quitação em nome do(s) titular(es) da(s) conta(s) informadas, salvo quando a conta for de titularidade da própria parte.
26/06/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059552314. Valor transferido: R$ 3.427,55
02/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059552357. Valor transferido: R$ 10,30
02/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059552349. Valor transferido: R$ 12,72
30/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 02:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
26/04/2025 02:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WAGNER DA SILVA LIMA)
25/04/2025 13:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/03/2025 13:29

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
21/03/2025 13:29

Decisão interlocutória
12/02/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/12/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/12/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/12/2024 18:27

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:25

Juntada de Consulta Renajud
16/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:09

Decisão interlocutória
13/12/2024 16:25

Juntada de Petição
09/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:47

Juntado(a)
04/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:23

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
29/10/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
25/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 12:59

Decisão interlocutória
22/07/2024 11:34

Juntada de Petição
17/06/2024 18:04

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/05/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 20:59

Despacho
23/01/2024 21:25

Juntada de Petição
25/07/2023 12:32

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 14/06/2023
19/05/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
19/05/2023 17:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/05/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UELLIGTON JOSE SILVA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
17/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/03/2023 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/02/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 19:25

Despacho
19/10/2022 11:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
30/09/2022 14:12

Conclusos para decisão
16/08/2022 11:55

Recebidos os autos
12/08/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/08/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/08/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/07/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/06/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
01/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:08

Expedição de Termo/auto de Penhora
23/05/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 20:32

Decisão interlocutória
30/03/2022 13:49

Juntada de Petição
11/12/2021 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:45:12). Refer. Evento 67
11/12/2021 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:45:12). Refer. Evento 66
11/12/2021 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:45:12). Refer. Evento 65
07/12/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/12/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/11/2021 17:58

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/10/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 09:09

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/10/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/10/2021 13:36

Expedição de Alvará
01/10/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:27

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/07/2021 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
27/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2021 16:10

Expedição de ofício - 1 carta
13/07/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/07/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
02/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 16:58

Decisão interlocutória
22/06/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/06/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 15:45

Despacho
01/06/2021 17:07

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2021 13:20

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:58

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2021 09:34

Juntada de Certidão
24/11/2020 12:24

Decisão interlocutória
29/07/2020 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 13:03

Juntada de Petição
29/07/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
26/06/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 18:26

Juntado(a)
15/06/2020 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
03/06/2020 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 18:27

Decisão interlocutória
26/04/2020 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2020 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/03/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/12/2019 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2019 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/12/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/11/2019 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 14:03

Distribuído por dependência - Número: 03138435120178240023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00