26/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5052866-38.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: PEDRO ATALIBIO BROERINGADVOGADO(A): RAPHAEL CHIARELLI OLINTHO (OAB SC062800)ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (OAB SC058816)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 22/08/2025 - Juntada de certidão
22/08/2025 15:01

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 03:05

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:03

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 01:23

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/06/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5052866-38.2024.8.24.0090/SCAUTOR: PEDRO ATALIBIO BROERINGADVOGADO(A): RAPHAEL CHIARELLI OLINTHO (OAB SC062800)ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (OAB SC058816)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil e, por consequência, extingo o feito com resolução do mérito.

Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
16/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 17:08

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 16:12

Juntada de Petição
09/12/2024 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 18:07

Determinada a citação
06/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:10

Juntada de Petição
06/12/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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