19/02/2024 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/02/2024 18:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024
08/02/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80449/2024
08/02/2024 17:33

Protocolizada Petição 80449/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
08/02/2024 09:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024 18:00

Não conhecido o recurso de GREGORY FAGNER MACHADO
10/01/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/01/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/12/2023 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Juízo de Retratação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

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