TJSC - 5073721-40.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 04:46
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 18:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2025 12:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10891183, Subguia 5695743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 409,71
-
17/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
16/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2025 20:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2025 19:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
-
15/07/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2025. Parte COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO, Guia 10891183, Subguia <a href='h
-
15/07/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 19:53
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 10891183 - R$ 409,71
-
15/07/2025 19:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOSANGO AUTOMACAO LTDA
-
15/07/2025 14:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
-
15/07/2025 14:53
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
-
20/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5073721-40.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LOSANGO AUTOMACAO LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Losango Automação Ltda. contra Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livre Admissao de Associados - Sicoob Maxicredito para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação às CCB n. 393525-0 e o aditivo n. 393525-0, nos termos da fundamentação; b) descaracterizar a mora e excluir os encargos moratórios; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
A partir de 30.08.204, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º).
Diante da sucumbência recíproca, arbitra-se os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do CPC).
As custas devem ser rateadas entre as partes na mesma proporção supramencionada. A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Busca e Apreensão n. 50938913320248240930. Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais.
Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. -
18/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 18:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/12/2024 12:49
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/11/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
25/11/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:20
Alterado o assunto processual - De: Capitalização / Anatocismo (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
-
19/11/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/11/2024 18:50
Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (SC017661 - FELIPE SA FERREIRA)
-
07/11/2024 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
25/10/2024 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
15/10/2024 12:09
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
-
18/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOSANGO AUTOMACAO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/08/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:14
Não Concedida a tutela provisória
-
12/08/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/07/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 15:17
Decisão interlocutória
-
22/07/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOSANGO AUTOMACAO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/07/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003593-23.2025.8.24.0004
Rodrigo Nazario da Rosa
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Luiza Alano de Almeida
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/04/2025 15:53
Processo nº 5006168-34.2025.8.24.0091
Giovanni Dino Bortoluzzi
Cennyta Sousa
Advogado: Charles Roberto de Pol
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/04/2025 09:05
Processo nº 5010131-50.2025.8.24.0091
Rodrigo Pereira de Brito
Neusa Pereira de Oliveira
Advogado: Edelvan Jesus da Conceicao
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/06/2025 07:38
Processo nº 5001463-47.2023.8.24.0031
Joceli Vargas
Ivo Fibuski
Advogado: Ana Lidia de Lima Araujo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/03/2023 23:02
Processo nº 5041874-88.2025.8.24.0023
Lilia Nunes da Rocha
Presidente da Comissao do Processo Selet...
Advogado: Daniel Domiciano de Bem
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/06/2025 15:50