14/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001382-88.2025.8.24.0044 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Orleans na data de 18/06/2025.
29/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001382-88.2025.8.24.0044/SCEXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES FERNANDESADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)DESPACHO/DECISÃOAssim: [1] caso o valor do débito não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, contadas as custas processuais do processo de conhecimento, de execução de sentença (baseadas no valor executado) e, se for o caso, dos embargos, INTIME-SE o devedor para fins de pagamento do débito executado, no prazo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II), na forma do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, independentemente de precatório, excluindo-se os juros moratórios no período de tramitação do RPV, isto é, nos sessenta dias de que a parte dispõe para efetuar o depósito. [2] caso o valor do débito ultrapasse o limite previsto para fins de requisição de pequeno valor, contadas as custas processuais do processo de conhecimento, de execução de sentença (baseadas no valor executado) e, se for o caso, dos embargos, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, na forma da Resolução GP n. 49 de 11/2013, ressaltando a natureza alimentar da verba (art. 730, inc.

I, Código de Processo Civil).
19/06/2025 11:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:16

Decisão interlocutória
18/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:38

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 31/01/2025
18/06/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 13:38

Distribuído por dependência - Número: 50021955220248240044/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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