05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010849-32.2024.8.24.0075/SCINTERESSADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE MENDONCA TERRAADVOGADO(A): NICOLE GIL ESCUDEROADVOGADO(A): EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCADESPACHO/DECISÃOACOLHO este RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, opostos por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., contra DECISÃO proferida nos autos do presente Procedimento Comum Cível, processo nº 50108493220248240075.

Consequentemente, CORRIJO a omissão verificada na decisão do ev. 53, mantendo-se os demais termos dela.

Destarte, a decisão embargada deve passar a ter a seguinte redação: [...] Por conseguinte, RESSALVO que a obrigação de fornecimento de dados limita-se às informações cadastrais e registros de acesso previstos no art. 22 do Marco Civil da Internet, não abrangendo o conteúdo ou movimentação de e-mails, cujo sigilo permanece resguardado. [...]
02/09/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
29/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
28/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
01/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:09

Despacho
31/07/2025 07:27

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:39

Juntada de Petição
30/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 16:56

Juntado(a)
29/07/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntado(a) - 29/07/2025 16:55:26)
28/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:57

Juntado(a)
23/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 11:15

Expedição de ofício
22/07/2025 11:15

Expedição de ofício
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010849-32.2024.8.24.0075/SC AUTOR: REGINALDO NUNES DOMINGOSADVOGADO(A): GUSTAVO MEDEIROS MARTINS (OAB SC044601)RÉU: TAC NET TELECOM LTDAADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVREADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANNADVOGADO(A): FÁBIO BORGES DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie para o perito no endereço de e-mail [email protected] o arquivo original do contrato, além dos arquivos digitais dos demais documentos relacionados que eventualmente acompanharam a contratação, com todos os metadados intactos. (Obs.: para retirada da imagem original, a parte ré deve ir diretamente do sistema clicando em cima da imagem e em "Salvar Imagem Como" e não no item "Copiar imagem").

Reforça-se que para preservação dos metadados, possibilitando a aferição da veracidade do arquivo, deve haver o envio de ARQUIVO.ZIP (via e-mail), o Processo n. 5010849-32.2024.824.0075 2/2 qual não poderá ser renomeado depois de “zipado”, bem como, seus arquivos internos não poderão ser extraídos.

Alerta-se que a inclusão dos arquivos originais no Eproc, ou sua transferência entre outros sistemas podem afetar os metadados.

OFICIE-SE à TIM S/A, empresa em que o IP 177.51.94.243, informado na contratação está vinculado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça todos os dados do referido IP, quais sejam: a) O titular da conta do IP e seus dados cadastrais; b) A localização do IP no momento da contratação, Data e horário: Data: 22/09/2021 entre 09:40h e 09:50h; e c) Identificação do dispositivo na rede.

OFICIE-SE ao GOOGLE BRASIL, empresa responsável pelo e-mail informado na contratação ([email protected]), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os seguintes dados: a) Os dados cadastrais do e-mail (Titularidade, CPF/CNPJ, Fone, Endereço, etc...); e b).

A movimentação de e-mails eventualmente havidas na data da contratação (22/09/2021), entre as partes contratantes.

Aguarde-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com brevidade.

Tubarão, na data da assinatura.
24/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:13

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.470,00
05/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
06/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/01/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 22:04

Decisão interlocutória
28/01/2025 16:26

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:54

Determinada a intimação
07/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:25

Juntada de Petição
19/08/2024 14:25

Juntada de Petição - TAC NET TELECOM LTDA (SC041135 - IAGO PEREIRA COVRE)
17/08/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
13/08/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO NUNES DOMINGOS. Justiça gratuita: Deferida.
13/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:53

Concedida a tutela provisória
12/08/2024 17:39

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO NUNES DOMINGOS. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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