TJSC - 5005740-26.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON CORREA DE ANDRADE

CPF *09.***.*73-23

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO

OAB: 033901/SC

CPF *14.***.*41-70

ANDREZA DELLA GIUSTINA

OAB: 014095/SC

CPF *18.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 05:59

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 22:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/10/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/10/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 13:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP

  • 03/10/2023 12:59

    Transitado em Julgado

  • 02/10/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/09/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 12:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 15:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/08/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/09/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005740-26.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 213) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina RECORRIDO: ANDERSON CORREA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 13/08/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30:00</b>

  • 11/08/2023 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 213

  • 11/08/2023 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 25/07/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/07/2023 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 08:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/06/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:30:00</b>

  • 23/06/2023 09:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 09:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 215

  • 23/06/2023 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/05/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 12:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 17/05/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 06:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 16/05/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/05/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/05/2023 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 14:34

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/04/2023 05:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 13:45

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 10:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/04/2023 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/04/2023 07:28

    Alterado o assunto processual

  • 03/04/2023 07:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON CORREA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/03/2023 23:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/03/2023 12:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2023 12:13

    Determinada a citação

  • 15/03/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON CORREA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001157-63.2020.8.24.0167

Romulo Antonio Figueiro de Azambuja

Elenice Leal Pereira

Advogado: Emanuel Antonio Quaresma

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2020 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0300500-12.2015.8.24.0167

Sady Torres Cobas

Nelson Santos Mitke Neto

Advogado: Pablo Severo Griep

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2015 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5011693-45.2023.8.24.0033

Maria Jurema da Silva

Pedro Paulo da Silva

Advogado: Amadeu Augusto Schoenau

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/05/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 5021210-15.2022.8.24.0064

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rute Maria Costa

Advogado: Thiago Haviaras da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5021210-15.2022.8.24.0064

Rute Maria Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Haviaras da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/09/2022 17:26

Exibir Processo