TJSC - 5003080-45.2020.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:18
Baixa Definitiva
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30/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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29/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
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28/07/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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28/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
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25/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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25/07/2025 18:33
Expedição de ofício
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25/07/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202
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25/07/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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25/07/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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25/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 18:18
Despacho
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01/07/2025 16:36
Juntada de Petição
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01/07/2025 14:21
Conclusos para despacho
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01/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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01/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
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30/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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30/06/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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30/06/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
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30/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003080-45.2020.8.24.0064/SC AUTOR: ALZIRA MORETTOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC030201)ADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL DA SILVA DE SOUSA (OAB SC051430)AUTOR: LEODI ROSALINO MORETTOADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL DA SILVA DE SOUSA (OAB SC051430) DESPACHO/DECISÃO Diante do ofício nº 694/2025, de 14 de março de 2025, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José/SC, determino que a Serventia Extrajudicial promova a abertura de nova matrícula do imóvel usucapido, com área de 626,70m² (seiscentos e vinte seis metros e setenta centímetros quadrados) em nome de Alzira Moretto e Leodi Rosalino Moretto, anotando-se que a área usucapida deve ser extraída da transcrição nº 25.838, conforme as coordenadas geográficas constantes do levantamento topográfico evento 1, DOC11 e memorial descritivo evento 1, DOC12.
Assim, no caso dos autos, deverá o 2º Registro de Imóveis proceder à anotação da extração da área de 626,70m² (seissentos e vinte seis metros e setenta centímetros quadrados) na transcrição nº 25.838, nos termos da sentença proferida, para fins de cumprimento do disposto no artigo 225 da Lei nº 6.015/73.
Oficie-se à Serventia Extrajudicial. -
27/06/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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27/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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27/06/2025 12:33
Expedição de ofício
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27/06/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 07:43
Despacho
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20/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
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20/03/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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20/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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20/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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17/03/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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07/03/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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07/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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07/03/2025 14:22
Juntada de Certidão
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07/03/2025 13:07
Expedição de Mandado
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06/03/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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06/03/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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27/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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27/02/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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26/02/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166
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26/02/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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26/02/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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26/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 18:48
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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26/02/2025 14:00
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/02/2025 18:17
Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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17/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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14/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149
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28/01/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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28/01/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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28/01/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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28/01/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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28/01/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEODI ROSALINO MORETTO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:10
Julgado procedente o pedido
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10/06/2024 18:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/06/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 07:02
Juntada de Petição
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05/06/2024 17:27
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 04/06/2024 16:30. Refer. Evento 130
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27/05/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133
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27/05/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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27/05/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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22/05/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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22/05/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/05/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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20/05/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/05/2024 11:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 04/06/2024 16:30
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20/05/2024 10:35
Despacho
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10/04/2024 17:24
Juntada de Petição
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12/02/2024 18:11
Juntada de Petição
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12/02/2024 18:08
Juntada de Petição - EDELYN SCHWEIDSON (SC041108 - THIAGO DA LUZ RUIZ)
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06/02/2024 18:15
Conclusos para despacho
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06/02/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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05/02/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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26/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEODI ROSALINO MORETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/01/2024 15:24
Despacho
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07/12/2023 17:50
Juntada de Petição
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10/10/2023 18:13
Conclusos para despacho
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29/09/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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27/09/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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18/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 10:52
Juntada de Petição
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31/07/2023 15:33
Juntada de Petição
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04/07/2023 10:42
Despacho
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29/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/03/2023 17:55
Juntada de Petição
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21/03/2023 17:40
Conclusos para despacho
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21/03/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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17/03/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/02/2023 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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09/02/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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10/01/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/12/2022 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/12/2022 23:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 17/12/2022
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16/12/2022 15:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023
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14/12/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/12/2022 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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13/12/2022 14:50
Expedição de Edital - citação
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13/12/2022 14:50
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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13/12/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 12:25
Juntada de Petição
-
04/11/2022 12:19
Juntada de Petição
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04/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/09/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 22:12
Juntada de Certidão
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29/09/2022 21:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/09/2022 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM FELIX UEMURA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/09/2022 10:38
Despacho
-
22/07/2022 15:57
Conclusos para despacho
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22/07/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/07/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 08:37
Despacho
-
05/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/04/2022 15:41
Conclusos para despacho
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11/04/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 20:05
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
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08/04/2022 20:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 08/04/2022
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08/04/2022 19:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/02/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/01/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2021 18:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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11/12/2021 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:41:14). Refer. Evento 54
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11/12/2021 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:41:14). Refer. Evento 53
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14/10/2021 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
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14/10/2021 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
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14/10/2021 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
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13/10/2021 22:38
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
13/10/2021 22:38
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
13/10/2021 22:38
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
13/10/2021 13:54
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2021 18:30
Despacho
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29/07/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2021 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2021 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2021 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
01/07/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2021 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
29/06/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/06/2021 13:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2021 13:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
04/06/2021 14:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2021 19:33
Expedição de ofício - 6 cartas
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25/05/2021 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO WOLFO SZYMURA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2021 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSOEL FABRIS PISONI. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2021 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA GOUDEL MORETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2021 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON FELIX DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2021 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ ROBERTO CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2021 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM FELIX UEMURA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2021 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZIRA MORETTO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/03/2021 15:57
Despacho
-
30/10/2020 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2020 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
22/07/2020 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2020 17:58
Despacho
-
25/05/2020 22:22
Juntada de Petição
-
25/05/2020 12:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/05/2020 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
11/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
01/04/2020 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 10:25
Despacho
-
23/03/2020 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
-
23/03/2020 09:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/03/2020 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO01CV01 para SOOFP01)
-
16/03/2020 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
-
02/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
21/02/2020 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2020 09:18
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
19/02/2020 17:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2020 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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