03/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV
28/08/2025 08:50

Juntada - Cálculo processual nº 305006 - versão 3
27/08/2025 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCU02CV -> BCUCONT
25/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
14/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
12/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
21/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
03/07/2025 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024799-08.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 9
01/07/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50247990820258240000/TJSC
30/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005678-86.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586)EXECUTADO: RICARDO FULVIO ROCHA PESTANAADVOGADO(A): EDUARDO VANI (OAB SC044735)ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o disposto no art. 883 do Código de Processo Civil, DEFIRO A INDICAÇÃO e NOMEIO o leiloeiro público Janine Ledoux Krobel Lorenz para atuação no presente processo, uma vez que comprovada a regularidade de sua inscrição perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (evento 113), nos termos do Decreto n.º 21.981/1932 e da Resolução CM n.º 2, de 9 de maio de 2016, e o credenciamento perante esta unidade, com o cumprimento dos requisitos exigidos pela Resolução n.º 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 2 – Em atenção ao contido no art. 882 do CPC, o leilão deve ser preferencialmente eletrônico.

Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial. 3 – Fica o leiloeiro autorizado a designar datas e indicar os horários para as praças e leilões, observando-se as garantias processuais das partes e as normas estabelecidas pela Resolução n.º 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça (Art. 882, CPC), naquilo que não confrontar com o disposto na presente decisão. 3.1 – O leiloeiro deve, ainda, comunicar ao Cartório das datas e horários designados, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias. 4 – O leilão será precedido de publicação de edital, nos termos do art. 886 do Código de Processo Civil.

Art. 886.

O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados.

Parágrafo único.

No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. 4.1 – Para fins de confecção do edital, o leiloeiro fica autorizado a retirar em carga os autos do processo de execução, devidamente registrada no livro de carga respectivo, aberto para tal finalidade, no caso de processo físico. 4.2 – A publicação do edital deve ocorrer 10 (dez) dias antes da data do leilão (art. 887, § 1º, do CPC). 4.3 – O leiloeiro deve, ainda, providenciar edital comum e enviá-lo à serventia para afixação no local de costume. 4.4 – Fica o leiloeiro autorizado a efetuar a publicidade extraordinária das alienações judiciais, nos veículos de comunicação locais, sendo que as despesas relativas a esta publicidade inserem-se na remuneração fixada no item 7, abaixo. 4.5 – No mais, o leiloeiro deverá encaminhar o edital para o endereço eletrônico da vara ([email protected]), de modo a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, disponível na rede mundial de computadores, contendo descrição detalhada do bem a ser alienado e informando expressamente se o leilão realizar-se-á de forma eletrônica ou presencial, conforme previsto no art. 887, § 2º, CPC. 5 – A alienação judicial por meio eletrônico deverá atender aos requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital. 5.1 – No sistema utilizado pelo leiloeiro para alienação judicial por meio eletrônico deve ser realizado o rastreamento do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lances, de modo a garantir o bom funcionamento do sítio eletrônico e a integridade da transmissão de dados (Art. 27 da Resolução n.º 236 do CNJ). 6 – Na modalidade eletrônica, far-se-á a alienação do bem para aquele que ofertar o maior preço até o encerramento do período fixado pelo leiloeiro para aceitação dos lances, desde que não se oferte quantia inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (Art. 891, caput e parágrafo único, do CPC). 6.1 – A modalidade eletrônica de leilão judicial deverá ser aberta para recepção de lances por, no mínimo, 5 (cinco) dias (Art. 20 da Resolução n.º 236/2016 do CNJ). 6.2 – Devem ser observadas, no que não confrontar com o disposto na presente decisão, as regras para realização do leilão eletrônicos estabelecidas pela Resolução n.º 236/2016 do CNJ (Artigos 12 a 34). 7 – O leiloeiro indicado deverá comunicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de realização do leilão por meio eletrônico. 7.1 – O leilão presencial realizar-se-á em duas praças, de preferência, no átrio do Fórum ou em outro local a ser designado pelo leiloeiro e cujo endereço deverá constar no edital. 7.2 – Não havendo lançador na primeira praça/leilão, ou se os bens não alcançarem lance igual ou superior ao da avaliação, seguir-se-á a sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 8 – Admite-se o parcelamento, desde que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações apresente a proposta por escrito (i) até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou (ii) até o início do segundo leilão, por valor que não inferior a 95% (noventa e cinco por cento) do valor do imóvel (Art. 895, I e II, CPC). 8.1 – A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). 8.2 – Em qualquer hipótese, decretada vencedora a proposta para pagamento parcelado, o arrematante deverá realizar o depósito de entrada de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e o restante em até 12 (doze) parcelas mensais corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 895, §§ 1º e 7º, do CPC. 8.3 – O depósito realizado a título de entrada, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, será retido em caso do exercício do direito de arrependimento que prevê o art. 903, § 5º, do CPC, como indenização ao exequente, nos termos do art. 420 do Código Civil. 8.4 – No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, e o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido (Art. 895, §§ 3º e 4º, CPC). 8.5 – A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). 9 – A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato pelo leiloeiro, que deve colher a assinatura do arrematante e apresentar o documento nos autos para assinatura pelo juiz. 9.1 – Na modalidade presencial, incumbe ao leiloeiro público receber e depositar na conta única do Poder Judiciário, em subconta vinculada ao processo, dentro de 1 (um) dia, o produto da alienação.

O leiloeiro deverá prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 884, V, CPC). 9.2 – Na modalidade eletrônica, com a aceitação do lance, deve ser emitida guia de depósito judicial em subconta vinculada ao processo e o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante (Artigos 23 e 24 da Resolução n.º 236 do CNJ). 10 – Fixo a remuneração do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, conforme art. 24, parágrafo único, do Decreto-lei 21.981/1932. 10.1 – Todas despesas relativas à realização do leilão inserem-se na remuneração fixada. 10.2 – Conforme disposto no art. 884, parágrafo único, do CPC, o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão. 10.3 – Não será devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese de desistência da Execução ou da penhora (art. 775 do CPC), de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta. 10.4 – Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação, ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 CPC, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. 10.5 – Na hipótese de acordo ou remissão após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. 11 – O leiloeiro deverá apresentar no processo sua prestação de contas e o auto de arrematação ou auto negativo de leilão, se for o caso, nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito do produto da alienação (art. 884, V do CPC). 11.1 - Realizado o ato em meio eletrônico, o leiloeiro deverá instruir o processo com os relatórios dos lances promovidos no sistema, contendo, no mínimo, o registro do horário e a identificação dos usuários, com nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (Art. 5º, § 3º, da Resolução CM n.º 2, de 9 de maio de 2016). 12 – O leiloeiro que culposamente der causa à transferência do leilão responde pelas despesas da nova publicação e sujeita-se à pena de suspensão (art. 888, parágrafo único, CPC). 13 – O cartório, nos termos do art. 889 do CPC, deverá adotar as providências necessárias para cientificar da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. 13.1 – Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14 – Nos termos do art. 888, CPC, não se realizando o leilão por qualquer motivo, o cartório deverá publicar a transferência, observando-se o disposto no art. 887, CPC. 15 – Após o decurso do prazo de 10 (dez) dias do aperfeiçoamento da arrematação, sem que tenha havido alegação para invalidação, ineficácia ou resolução da arrematação, o cartório deverá expedir a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse, independentemente de despacho.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Balneário Camboriú, 25 de junho de 2025.

Eduardo CamargoJuiz de Direito
26/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:41

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10094050, Subguia 5245669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
31/03/2025 22:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 193 Número: 50247990820258240000/TJSC
31/03/2025 15:14

Juntada de Petição
31/03/2025 15:01

Link para pagamento - Guia: 10094050, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5245669&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5245669</a>
31/03/2025 15:01

Juntada - Guia Gerada - RICARDO FULVIO ROCHA PESTANA - Guia 10094050 - R$ 685,36
20/03/2025 14:26

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CV
20/03/2025 14:25

Juntada - Cálculo processual nº 305006 - versão 2
20/03/2025 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCU02CV -> BCUCONT
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
26/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:14

Decisão interlocutória
02/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187
27/08/2024 13:55

Expedição de ofício - 1 carta
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
22/07/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 180
19/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8363847, Subguia 4270785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
17/07/2024 18:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8363847, Subguia 4270785
17/07/2024 18:52

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA - Guia 8363847 - R$ 36,27
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 177 e 178
03/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 03/04/2024
08/02/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
08/02/2024 12:17

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/02/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7210654, Subguia 3711138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,96
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
05/02/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/02/2024 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7210654, Subguia 3711138
02/02/2024 13:53

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA - Guia 7210654 - R$ 80,96
30/01/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
14/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:55

Decisão interlocutória
19/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
18/09/2023 18:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
31/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
26/06/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/06/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/06/2023 17:30

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
09/06/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757642, Subguia 3000868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
07/06/2023 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5757642, Subguia 3000868
07/06/2023 13:51

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA - Guia 5757642 - R$ 34,81
07/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 23:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 25/04/2023
23/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
21/02/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/02/2023 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: MARIELI ROHDEN
07/02/2023 18:53

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/02/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4958392, Subguia 2604518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
01/02/2023 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4958392, Subguia 2604518
01/02/2023 16:26

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA - Guia 4958392 - R$ 38,57
01/02/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
19/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 14:57

Decisão interlocutória
29/08/2022 15:01

Conclusos para despacho
01/08/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/08/2022 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/07/2022 17:25

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/06/2022 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
09/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 15:46

Decisão interlocutória
18/03/2022 17:11

Juntada de Petição
07/03/2022 18:59

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/01/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2022 16:18

Despacho
11/12/2021 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:33:29). Refer. Evento 101
11/12/2021 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:33:29). Refer. Evento 100
21/09/2021 14:45

Juntada de Petição
20/09/2021 08:34

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/08/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 17:59

Decisão interlocutória
31/05/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1694303, Subguia 1028112 - Boleto pago (1/1) - R$ 27,65
24/05/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87
24/05/2021 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1694303, Subguia 1028112
24/05/2021 15:26

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA - Guia 1694303 - R$ 27,65
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/05/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:30

Expedição de Termo/auto de Penhora
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/04/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 16:40

Decisão interlocutória
22/02/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/01/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:50

Juntada de Certidão
18/11/2020 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2020 17:45:09)
18/11/2020 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
09/11/2020 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 06/11/2020
11/09/2020 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
11/09/2020 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
11/09/2020 17:46

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
11/09/2020 17:46

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/09/2020 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
02/09/2020 11:23

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 128,00
01/09/2020 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2020 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/09/2020 17:45

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA Guia nº 669.298 - R$ 125,00
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
12/08/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
05/06/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
05/05/2020 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
02/03/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
02/03/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
02/03/2020 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
02/03/2020 14:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2020 14:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2020 14:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/02/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/02/2020 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 56,56
14/02/2020 14:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
14/02/2020 14:51

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA Guia nº 192.976 - R$ 56,56
11/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
31/01/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
31/01/2020 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
13/12/2019 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO (por substituição em 16/12/2019 12:44:50)
13/12/2019 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO (por substituição em 16/12/2019 12:44:37)
13/12/2019 16:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/12/2019 16:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/12/2019 11:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 94,17
06/12/2019 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
06/12/2019 16:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
06/12/2019 16:15

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA Guia nº 131.931 - R$ 94,17
28/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28
21/11/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
18/11/2019 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
10/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
07/11/2019 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
05/11/2019 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
31/10/2019 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
31/10/2019 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA (por substituição em 31/10/2019 18:59:11)
31/10/2019 18:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/10/2019 18:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/10/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 11:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,07
28/10/2019 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
28/10/2019 13:58

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA Guia nº 92.700 - R$ 25,07
25/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
15/10/2019 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2019 18:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/10/2019 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019 11:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.889,90
20/09/2019 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
20/09/2019 17:32

Juntada - Guia Gerada - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA Guia nº 61.687 - R$ 1.889,90
20/09/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00