02/09/2025 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 02/09/2025
19/08/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
19/08/2025 18:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
02/07/2025 18:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10790240, Subguia 5638588 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 254,03
02/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 17:00

Link para pagamento - Guia: 10790240, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5638588&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5638588</a>
02/07/2025 17:00

Juntada - Guia Gerada - OCIMAR CARLOS PIOLI - Guia 10790240 - R$ 254,03
02/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000454-39.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE: OCIMAR CARLOS PIOLIADVOGADO(A): OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) ATO ORDINATÓRIO Fica novamente intimado o procurador a promover o recolhimento das diligências necessárias ao cumprimento do ato, ciente que a Lei 15.109/2025 isenta do adiantamento das custas processuais (espécie), não abrangendo as despesas processuais (gênero), que seguem sendo devidas, dentre elas as diligências do oficial de Justiça.

São devidas pelos advogados/exequentes todas as despesas processuais que não sejam consideradas custas processuais.

O tema está regulado detalhadamente pelo art. 2º, §1º, da Lei Estadual n. 17.654/2018, que dispõe sobre o recolhimento das custas por meio da Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências. Sendo assim, pelo citado dispositivo legal, "não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: I – porte de remessa e de retorno de autos físicos, no caso de recursos endereçados aos tribunais superiores; II – comissão dos leiloeiros e assemelhados; III – remuneração de perito, assistente técnico, avaliador, depositário, leiloeiro, tradutor, intérprete e administrador; IV – indenização de viagem e diária de testemunha; V – despesas postais; VI – diligências de oficiais de justiça; VII – arrombamento e remoção nas ações de despejo e de reintegração de posse, ou de quaisquer outras diligências preparatórias de ação, quando ordenadas pelo juiz; VIII – demolição nas ações demolitórias e nas de nunciação de obra nova; e IX – guarda e conservação de bens em depósito, vagos ou de ausentes."
30/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:15

Determinada a intimação
29/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:49

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 22/08/2024
28/01/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50002437120238240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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