01/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
31/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:38

Decisão interlocutória
28/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
02/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000109-37.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351)ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590)ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) DESPACHO/DECISÃO Da penhora de fração de remuneração.

O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados.

As exceções à impenhorabilidade de verba salarial previstas no §2º do artigo 833 do CPC não se encontram presentes no caso concreto, pois somente quando for elevada a renda do devedor (superior a R$ 10.000,00 líquidos) é que se cogita a possibilidade de penhora de percentual dos vencimentos, sem prejuízo ao sustento do devedor. No caso vertente, analisando o extrato previdenciário obtido, verifico que os vencimentos não são elevados a ponto de permitir a penhora da fração salarial.

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de penhora de fração do benefício previdenciário. 2) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
30/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:26

Despacho
24/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
20/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
17/06/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:16

Juntado(a)
08/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
24/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:32

Decisão interlocutória
14/04/2025 18:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
23/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:05

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
22/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:47

Decisão interlocutória
01/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
26/10/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
04/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:07

Decisão interlocutória
27/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
26/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 205
10/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/09/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 938,97
05/09/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
03/09/2024 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 03/09/2024 16:28:01
03/09/2024 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2024 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
03/09/2024 10:32

Juntada de Ordem Cumprida - (GILZANA ALVES DA SILVA PEREIRA)
28/08/2024 12:35

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
26/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:37

Decisão interlocutória
26/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2024 14:15

Despacho
16/08/2024 17:48

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
09/08/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/07/2024 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022898939. Valor transferido: R$ 880,00
19/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022898912. Valor transferido: R$ 50,73
17/07/2024 17:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
17/07/2024 17:54

Juntada de Ordem Cumprida - (GILZANA ALVES DA SILVA PEREIRA)
17/07/2024 16:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:50

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
01/04/2024 16:40

Decisão interlocutória
28/03/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:58

Despacho
03/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 166
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 166
02/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:53

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 07:53

Juntado(a)
24/08/2023 14:06

Decisão interlocutória
24/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:25

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2023 18:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
26/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:46

Decisão interlocutória
16/05/2023 16:30

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/05/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 879,40
08/05/2023 19:08

Expedição de Alvará
08/05/2023 18:09

Juntado(a)
27/04/2023 18:58

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/04/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006123787. Valor transferido: R$ 454,37
14/04/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/04/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 15:06

Decisão interlocutória
12/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:54

Despacho
22/03/2023 15:59

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/03/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/03/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006123795. Valor transferido: R$ 417,87
17/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
17/03/2023 11:47

Juntada de Ordem Cumprida - (GILZANA ALVES DA SILVA PEREIRA)
17/03/2023 11:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:27

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/03/2023 17:26

Juntada de Consulta Renajud
07/11/2022 15:29

Decisão interlocutória
03/11/2022 15:41

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:20

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 14:17

Decisão interlocutória
02/09/2022 10:49

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:27

Expedição de Alvará
03/06/2022 17:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50108852820218240092/SC
24/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/05/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/05/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 17:28

Decisão interlocutória
05/05/2022 11:23

Conclusos para decisão
04/05/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/05/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/04/2022 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50108852820218240092/SC
08/03/2022 09:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50108852820218240092/SC
24/02/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/02/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica
01/02/2022 16:37

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2022 22:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
31/01/2022 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - (GILZANA ALVES DA SILVA PEREIRA)
30/01/2022 23:55

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2022 17:35

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
08/01/2022 11:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB03BA01 para FNSURBA18) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
11/12/2021 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:05:07). Refer. Evento 73
11/12/2021 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:05:07). Refer. Evento 72
11/12/2021 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:05:07). Refer. Evento 71
06/12/2021 13:15

Decisão interlocutória
06/12/2021 12:15

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/11/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/09/2021 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50108852820218240092
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/09/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 13:26

Despacho
30/06/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 14:53

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:13

Juntada de Petição
20/02/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/02/2021 13:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 18/02/2021 13:49:30 com disponibilização efetiva no dia 19/02/2021
18/02/2021 13:49

Expedição de Edital
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2021 18:11

Determinada a citação
05/02/2021 11:31

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021 13:53

Juntada de Petição
30/11/2020 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/11/2020 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/11/2020 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2020 22:40

Despacho
23/11/2020 09:13

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2020 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/10/2020 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 05:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 05:34

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2020 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
21/08/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 12:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 62,04
08/08/2020 17:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
08/08/2020 17:52

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO Guia nº 581.572 - R$ 59,04
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
13/07/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 17:01

Determinada a intimação
08/07/2020 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
08/05/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/05/2020 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
24/09/2019 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA (por substituição em 29/01/2020 18:48:20)
24/09/2019 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA (por substituição em 29/01/2020 18:48:50)
24/09/2019 09:26

Expedição de Mandado - PACCEMAN
24/09/2019 09:26

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/09/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
12/08/2019 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/08/2019 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente
08/08/2019 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
19/06/2019 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 14,48
19/06/2019 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 618,35
17/06/2019 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
14/06/2019 09:22

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 6.814
14/06/2019 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
14/06/2019 09:21

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 6.813
14/06/2019 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00