17/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001532-92.2024.8.24.0080/SCRELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATTAUTOR: JOAO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ADRIELA FIORIN (OAB SC058479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001532-92.2024.8.24.0080/SC AUTOR: JOAO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ADRIELA FIORIN (OAB SC058479)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido para a coleta de depoimento pessoal da autora, tendo em vista que a matéria fática é documental e seria inócua a oitiva da consumidora, uma vez que esta apenas repetiria o que já foi exposto pelo seu advogado na petição inicial e demais petições do processo.

Ressalto que o indeferimento da prova oral não coaduna em nulidade, tampouco cerceamento de defesa, senão vejamos: O Código de Processo Civil, ao delinear sobre as provas, assim estabelece: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. (Grifei) E o Tribunal de Santa Catarina, em casos análogos, também vem entendendo pela inutilidade da prova oral: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DAS RÉS.RECURSO DO PRIMEIRO RÉU.

AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

QUESTÕES FÁTICAS CONTROVERTIDAS NÃO SERIAM DIRIMIDAS SENÃO POR PROVAS TÉCNICAS. PROVA ORAL REQUERIDA QUE SE REVELA INÚTIL (ART. 370 DO CPC).

POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO PELO JUÍZO (ART. 396 DO CPC).

APELO DESPROVIDO NO PONTO. [...] RECURSO DA PRIMEIRA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA SEGUNDA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5005387-48.2022.8.24.0113, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Eduardo Gallo Jr., Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2024). (Grifei).

Assim, intimem-se as partes e após, tornem conclusos para sentença.
25/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:32

Decisão interlocutória
03/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/03/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2025 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:06

Decisão interlocutória
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
27/11/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/11/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 16:21

Decisão interlocutória
25/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:55

Juntada de Petição
23/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/10/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSURBA05 para XXE01CV01)
23/10/2024 12:55

Classe Processual alterada - DE: Homologação da Transação Extrajudicial PARA: Procedimento Comum Cível
18/10/2024 10:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50577837920248240000/TJSC
16/10/2024 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50577837920248240000/TJSC
17/09/2024 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/09/2024 18:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50577837920248240000/TJSC
09/09/2024 13:50

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/08/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 06:24

Terminativa - Declarada incompetência
02/05/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (XXE01CV01 para FNSURBA05)
16/04/2024 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
15/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:11

Decisão interlocutória
11/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
06/03/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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