24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5002280-70.2022.8.24.0056/SC APELANTE: CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação Cível tendo por objeto matéria sobrestada pelo Superior Tribunal de Justiça consoante o Tema 1264 (exigibilidade da cobrança extrajudicial de débito prescrito).

Registre-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 11/6/2024, afetou, para julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos, os Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema 1264/STJ), para definição acerca da seguinte questão submetida a julgamento: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Determinou-se, ainda, a suspensão dos processos correlatos que tramitem no território nacional, com amparo no art. 1.037, inciso II, do CPC, excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

Assim, considerando que o objeto do recurso envolve diretamente a matéria em discussão no Tema 1264 do STJ, determina-se o sobrestamento do presente feito, com remessa dos autos ao NUGEPNAC para devido registro e consequente arquivamento temporário, até que a controvérsia seja definitivamente julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Dê-se ciência às partes, nos termos do art. 1.037, § 8º, do CPC.
30/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
30/06/2025 13:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
20/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
20/06/2025 17:02

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
18/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
18/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
18/06/2025 15:55

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
18/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001605-61.2023.8.24.0060

Iraci Fernando de Oliveira

Banco Safra S A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5001605-61.2023.8.24.0060

Luiz Fernando Cardoso Ramos

Banco Safra S A

Advogado: Gabriele Costa Sovernigo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5001348-18.2011.8.24.0008

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Christine Natalia Felisbino Goedert

Advogado: Fabricio Natal Dell Agnolo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5001348-18.2011.8.24.0008

Rodrigo Elimar Felisbino

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Fabricio Natal Dell Agnolo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002280-70.2022.8.24.0056

Cristiane Aparecida Rodrigues

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/10/2022 16:57

Exibir Processo