TJSC - 5003571-82.2021.8.24.0075

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELI ALVES DA ROSA

CPF *12.***.*91-15

Advogados

OLIVIO FERNANDES NETTO

OAB: 036159/SC

CPF *75.***.*04-90

ADILSON ALBERTON VOLPATO

OAB: 036158/SC

CPF *96.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB: 019062/SC

CPF *29.***.*74-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 10:49

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 22:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 01/12/2023 06:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 30/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 20/11/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 31/10/2023 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)

  • 31/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TROFP

  • 31/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2023 07:40

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50035718220218240075

  • 06/12/2022 16:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC

  • 06/12/2022 16:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2022 07:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 22/08/2022 05:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 21/08/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 12/08/2022 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 12/08/2022 09:35

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 11/08/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 02/08/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/08/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 29/07/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/07/2022 22:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 25/07/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/07/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/07/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 14:45

    Despacho

  • 19/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 04/07/2022 09:06

    Conclusos para decisão com Petição

  • 04/07/2022 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 30/06/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 20/06/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/06/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/06/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 10:08

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 09/06/2022 13:42

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 09/06/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102

  • 29/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/05/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/05/2022 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/05/2022 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 11/05/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2022 12:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/04/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/04/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/04/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/04/2022 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>

  • 22/04/2022 08:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2022

  • 22/04/2022 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/04/2022 08:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 287

  • 18/04/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 18/04/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/04/2022 14:49

    Despacho

  • 18/04/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 13:57

    Retirado de pauta

  • 17/04/2022 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00:00</b>

  • 13/04/2022 09:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022

  • 13/04/2022 09:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/04/2022 09:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 31

  • 04/04/2022 12:30

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 04/04/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/03/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/03/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/03/2022 04:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 04:10

    Determinada a intimação

  • 16/03/2022 04:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 12:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/03/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/02/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/02/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 08/02/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/02/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/02/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 11:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/01/2022 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>

  • 21/01/2022 11:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022

  • 21/01/2022 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 288

  • 21/01/2022 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/12/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 09/12/2021 11:13

    Juntada - Guia Cancelada - ROSELI ALVES DA ROSA - Guia 2604854 - R$ 0,00

  • 09/12/2021 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI ALVES DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 02/12/2021 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/11/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/11/2021 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/11/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2021 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Justiça gratuita: Requerida Guia: 2604854 Situação: Baixado.

  • 06/11/2021 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/11/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 22/10/2021 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/10/2021 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2021 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2021 08:34

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2021 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/10/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 30/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2021 15:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2021 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 15:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2021 15:15:23)

  • 25/08/2021 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/08/2021 11:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2021

  • 14/08/2021 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/07/2021 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/07/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/07/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/06/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:13

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 28/05/2021 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2021 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2021 05:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2021 11:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/05/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2021 11:54

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 15/05/2021 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2021 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2021 12:00

    Determinada a intimação

  • 05/04/2021 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2021 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI ALVES DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/04/2021 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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