25/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
24/08/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
06/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
05/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:45

Decisão interlocutória
31/07/2025 14:53

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
05/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 15:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Guia Gerada - 13/06/2025 17:09:44)
17/06/2025 15:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10642921, Subguia 5558044
17/06/2025 15:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 13/06/2025 17:09:46)
17/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO NELSON DE LEMOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 10642921 Situação: Em aberto.
13/06/2025 17:09

Juntada de Petição
10/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
09/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000619-93.2025.8.24.0139/SCAUTOR: BRUNO NELSON DE LEMOSADVOGADO(A): BRUNO NELSON DE LEMOS (OAB RS137252)RÉU: 48.508.044 TAMIRES MONIQUE MOREIRAADVOGADO(A): VALTER LAABS (OAB PR074184)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para: (a) DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes e, assim, (b) CONDENAR a ré à restituir a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor, referente à locação da embarcação para a realização do passeio contratado.

O valor da condenação deverá ser corrigido pelo INPC a partir da data em que ocorreu cada desembolso (3 e 4 de janeiro de 2025) e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

ADVIRTO as partes que a interposição de embargos de declaração manifestamente infundados, ou seja, que apenas visem o reexame da decisão, com ofensa à ética processual, ex vi dos arts. 77, III, 80, VII e 1.026, §2º, CPC, poderá acarretar, em tese, multa em desfavor do recorrente.

Havendo recurso, após manifestação da parte contrária, encaminhe-se à Turma de Recursos, independente de juízo de admissibilidade.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 00:49

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 22:42

Juntada de Petição - 48.508.044 TAMIRES MONIQUE MOREIRA (PR074184 - VALTER LAABS)
12/03/2025 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 14:09

Expedição de ofício - 1 carta
17/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:55

Decisão interlocutória
14/02/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/02/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO NELSON DE LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:53

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEL0101 para TBC0101)
10/02/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO NELSON DE LEMOS. Justiça gratuita: Requerida.
10/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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