01/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 17
28/07/2025 13:36

Juntada de Petição - COSTA SUL TRANSPORTES FRIGORIFICOS LTDA (SC007910 - RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO)
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
11/07/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5000728-47.2025.8.24.0256/SC EMBARGANTE: FORTE PRINCIPE TURISMO LTDAADVOGADO(A): JACQUELINE FERREIRA GOIS (OAB RO013165) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispõe o art. 678 do CPC que, reconhecendo-se suficientemente provado o domínio ou a posse, determinar-se-á a suspensão das medidas constritivas sobre os bens, objetos dos embargos.

No caso em apreço, a pretensão liminar de suspensão dos atos constritivos merece trânsito.

O patrimônio cuja posse da parte embargante, ao que tudo aparenta, está sendo objeto de constrição, à primeira vista, de maneira indevida - pois a negociação, aparentemente, ocorreu antes da constrição questionada. É de se concluir, destarte, que a parte embargante, ao menos nesta análise perfunctória, logrou êxito em produzir prova sumária de sua propriedade (art. 677 do CPC) - o que autoriza a suspensão das medidas constritivas que recaem sobre os veículos em questão.

DEFIRO a liminar e determino o levantamento da restrição questionada.

Nos autos principais, LEVANTE-SE a constrição questionada. 2.

CITE-SE a parte embargada, nos moldes do art. 679 do CPC, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 dias. 3.

Após e, se for o caso, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. 4.

INTIMEM-SE.
07/07/2025 14:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000280-16.2021.8.24.0256/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
07/07/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:21

Despacho
03/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 17:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10786186, Subguia 5635989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
02/07/2025 12:44

Link para pagamento - Guia: 10786186, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5635989&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5635989</a>
02/07/2025 12:44

Juntada - Guia Gerada - FORTE PRINCIPE TURISMO LTDA - Guia 10786186 - R$ 303,30
02/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORTE PRINCIPE TURISMO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
02/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5000728-47.2025.8.24.0256/SC EMBARGANTE: FORTE PRINCIPE TURISMO LTDAADVOGADO(A): JACQUELINE FERREIRA GOIS (OAB RO013165) DESPACHO/DECISÃO 1.

INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, ante a ausência de satisfatória comprovação de sua insuficiência econômica.

Em se tratando a postulante ao benefício de pessoa jurídica, necessária a comprovação clara e robusta da impossibilidade de arcar com custas e honorários advocatícios.

Conforme a Súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais Ou seja, é indispensável que a pessoa jurídica comprove, por meio de robustos elementos de convicção, a insuficiência de recursos econômicos, de modo a fazer jus ao benefício, o que, todavia, não ocorreu no presente caso, pois a prova apresentada é insuficiente. 2.

Assim, deverá a associação autora, além de seus extratos bancários, apresentar sua última prestação de contas, onde conste o valor que possui em caixa, contendo suas provisões de entradas e de despesas futuras, para fins de análise de sua situação financeira, ou recolher, as custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo. 3.

INTIME-SE.
30/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:39

Despacho
27/06/2025 18:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORTE PRINCIPE TURISMO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2025 17:42

Distribuído por dependência - Número: 50002801620218240256/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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