TJSC - 5000529-26.2017.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000529-26.2017.8.24.0023/SCRELATOR: Alessandra MeneghettiEXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)ADVOGADO(A): JAMILA CASTILLOS IBRAHIM SOARES (OAB SC015749)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
04/09/2025 23:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/09/2025 12:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS
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03/09/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 11284071, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pro
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03/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:03
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 11284071 - R$ 172,27
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03/09/2025 12:03
Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO COSTA DE JESUS
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02/09/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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29/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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28/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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28/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000529-26.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARCELO COSTA DE JESUSADVOGADO(A): CELSO COSTA RAMIRES (OAB SC031801)ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA BEZERRA DE MELLO (OAB SC029329)EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)ADVOGADO(A): JAMILA CASTILLOS IBRAHIM SOARES (OAB SC015749) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais.
Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação, uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC. -
27/08/2025 17:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
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27/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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23/06/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
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20/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000529-26.2017.8.24.0023/SCRELATOR: Alessandra MeneghettiEXEQUENTE: MARCELO COSTA DE JESUSADVOGADO(A): CELSO COSTA RAMIRES (OAB SC031801)ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA BEZERRA DE MELLO (OAB SC029329)EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)ADVOGADO(A): JAMILA CASTILLOS IBRAHIM SOARES (OAB SC015749)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 19/06/2025 - Juntada de certidão -
19/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
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19/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 15:35
Juntada de Certidão
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19/06/2025 15:32
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
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20/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 13:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/02/2025 15:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/11/2024 21:19
Conclusos para decisão
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06/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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16/10/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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02/10/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 08:47
Decisão interlocutória
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17/07/2024 18:37
Conclusos para decisão
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17/07/2024 18:37
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSCS03 para FNSCS02)
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15/07/2024 19:29
Despacho
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18/06/2024 17:48
Conclusos para decisão
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04/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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02/05/2024 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03CV01 para FNSCS03)
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02/05/2024 17:48
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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02/05/2024 17:48
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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02/05/2024 17:48
Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Para: Telefonia
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30/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:00
Terminativa - Declarada incompetência
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30/04/2024 15:53
Conclusos para despacho
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30/04/2024 15:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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05/02/2024 13:48
Juntada de Petição
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01/08/2023 18:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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31/07/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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29/06/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 16:35
Decisão interlocutória
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07/06/2023 14:28
Conclusos para decisão
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03/04/2023 17:29
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSCS02 para FNS03CV01) - processo: 00655596920128240023
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01/04/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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31/03/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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20/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 17:04
Terminativa - Declarada incompetência
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19/10/2022 11:52
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
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19/09/2022 10:58
Conclusos para decisão
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17/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/09/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/08/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 17:34
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS03CV
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23/08/2022 14:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS03CV -> DCJE
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23/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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19/08/2022 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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21/07/2022 12:36
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03CV
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20/07/2022 20:32
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNS03CV -> DCJE
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20/07/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 16:23
Determinada a intimação
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11/12/2021 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:43). Refer. Evento 74
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11/12/2021 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:43). Refer. Evento 73
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11/12/2021 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:07:43). Refer. Evento 72
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07/12/2021 14:30
Juntada de Petição
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06/12/2021 15:19
Juntada de Petição
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06/12/2021 13:52
Juntada de Petição
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03/12/2021 16:36
Juntada de Petição
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19/08/2021 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/08/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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17/07/2021 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2021 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2021 12:54
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - FNSCLCONT -> FNS03CV
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29/06/2021 12:34
Juntada de Certidão
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24/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/03/2021 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/03/2021 13:43
Juntada de Petição
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28/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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19/03/2021 14:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS03CV -> FNSCLCONT
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18/03/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2021 18:23
Determinada a intimação
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17/03/2021 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2021 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 17/03/2021 16:38:27)
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17/03/2021 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/08/2020 19:47:25)
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31/08/2020 19:45
Juntada de Certidão
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27/04/2020 04:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/04/2020 22:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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16/03/2020 05:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261
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12/03/2020 20:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2020 Teor do ato: Despacho. Sobre o cálculo elaborado pelo contador (p. 209) intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Advogados(s): Jamila Castillos Ibrahim Soar
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12/03/2020 16:47
Mero expediente - SAJ - Despacho. Sobre o cálculo elaborado pelo contador (p. 209) intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.
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07/11/2019 13:40
Conclusos para despacho
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30/09/2019 15:11
Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WFNS.19.10142383-5 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 30/09/2019 15:01
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23/09/2019 08:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0564/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151
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19/09/2019 20:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0564/2019 Teor do ato: Despacho. Em atenção à informação de p. 210 esclareço que a decisão deferindo a tutela e impondo multa diária está na p. 31 da ação declaratória em apenso. Advogados(s): Jamila
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19/09/2019 18:39
Mero expediente - SAJ - Despacho. Em atenção à informação de p. 210 esclareço que a decisão deferindo a tutela e impondo multa diária está na p. 31 da ação declaratória em apenso.
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17/09/2019 20:17
Conclusos para despacho
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22/08/2019 18:33
Recebidos os autos
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22/08/2019 18:32
Juntada de Informações - SAJ - INFORMO, para os devidos fins, que não há nos autos de conhecimento a decisão que deferiu a tutela e impôs a multa calculada pela parte exequente à p. 31. Informo ainda que, em sua impugnação, a parte executada alega que não
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22/08/2019 18:19
Realizado cálculo de custas
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29/07/2019 17:06
Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
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29/07/2019 17:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/03/2019 08:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029
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27/03/2019 20:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença. Atribuo o efeito suspensivo, tendo em vista que a parte executada está em rec
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27/03/2019 18:51
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença. Atribuo o efeito suspensivo, tendo em vista que a parte executad
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14/03/2019 16:03
Conclusos para decisão interlocutória
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14/03/2019 16:03
Certidão emitida - Genérico
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20/02/2019 14:45
Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WFNS.19.10021622-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 20/02/2019 14:32
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30/01/2019 08:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989
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28/01/2019 20:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cálculo informado pela parte autora e apresentar, em caso de discordância, sua impugnação nos te
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28/01/2019 15:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cálculo informado pela parte autora e apresentar, em caso de discordância, sua impugnação nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civ
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09/12/2018 18:52
Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WFNS.18.10154517-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 23/11/2018 21:10
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15/10/2018 08:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0639/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2925
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10/10/2018 20:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0639/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, observando que os juros e correção monetária somente incidirão até a data da decret
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10/10/2018 18:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, observando que os juros e correção monetária somente incidirão até a data da decretação da recuperação judicial (20.06.2016).
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30/08/2018 18:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10112116-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2018 16:36
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27/08/2018 23:40
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.18.10110019-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/08/2018 21:22
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09/08/2018 08:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2879
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07/08/2018 14:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2018 Teor do ato: Despacho.Recebo o cumprimento de sentença;Considerando que com a homologação do plano de recuperação judicial da empresa executada as ações que tramitam no juízo de origem devem
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19/07/2018 14:07
Mero expediente - SAJ - Despacho.Recebo o cumprimento de sentença;Considerando que com a homologação do plano de recuperação judicial da empresa executada as ações que tramitam no juízo de origem devem apenas apurar o valor devido, sendo vedado atos expro
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05/06/2018 02:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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04/06/2018 17:08
Conclusos para decisão interlocutória
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04/05/2018 08:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810
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02/05/2018 20:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont
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02/05/2018 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.
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02/05/2018 12:00
Juntada de documento
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02/05/2018 11:59
Juntada de documento
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02/02/2018 00:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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27/09/2017 10:03
Juntada de documento
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27/09/2017 10:03
Juntada
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07/08/2017 12:53
Remetido os autos à secção de fotocópias - Caixa Nº 3600 - Processos remetido ap setor de digitalizaçao
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18/07/2017 16:26
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0065559-69.2012.8.24.0023 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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18/07/2017 16:26
Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0065559-69.2012.8.24.0023
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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