TJSC - 5026925-39.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:02
Baixa Definitiva
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29/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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28/07/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/07/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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28/07/2025 12:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10979383, Subguia 5746206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,14
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28/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 23:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 23:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV
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25/07/2025 23:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDENEI DA SILVA
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25/07/2025 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte ANDRE FAERMANN, Guia 10979383, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
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25/07/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 23:10
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANDRE FAERMANN - Guia 10979383 - R$ 25,14
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25/07/2025 23:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada - Guia Gerada - 14/02/2024 15:19:08)
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25/07/2025 23:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 14/11/2023 19:15:00)
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18/07/2025 12:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE
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18/07/2025 12:13
Transitado em Julgado
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02/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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01/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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01/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026925-39.2023.8.24.0020/SCEXEQUENTE: ANDRE FAERMANNADVOGADO(A): ANDRE FAERMANN (OAB SC044155)EXECUTADO: CLAUDENEI DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492)ADVOGADO(A): LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297)ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925)SENTENÇAI.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado pelas partes através da petição do evento 77.2 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
II.
Com base no art. 771, parágrafo único c/c art. 487, III, alínea b e 354, todos do CPC, RESOLVO O MÉRITO e, em consequência, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO. III.
HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal e, em consequência, DECLARO o imediato trânsito em julgado da presente decisão. (DEIXAR ESSE ITEM SE HOUVER RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL).
IV.
Custas pro rata, diante da ausência de distribuição do encargo entre as partes, na forma do art. 90, §2º, CPC.
INDEFIRO o pedido de isenção eis que o disposto no art. 90, §3º, CPC não se aplica aos processos executivos, devendo as custas serem pagas na sua integralidade, no entanto, considerando a gratuidade da justiça que neste ato fica deferida ao réu, SUSPENDO a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3°, CPC no seu tocante.
Transitado em julgado e dado início à fase de cobrança das custas processuais, arquive-se mediante baixa nos registros. P. R. I. -
30/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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30/06/2025 14:11
Homologada a Transação
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30/06/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENEI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 13:53
Despacho
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30/04/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENEI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/04/2025 16:40
Conclusos para despacho
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23/04/2025 16:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/04/2025 17:15
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/02/2025 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/01/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 22:40
Decisão interlocutória
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31/01/2025 14:58
Conclusos para despacho
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27/01/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/12/2024 16:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
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18/12/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 13:51
Despacho
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23/10/2024 13:46
Conclusos para decisão
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18/10/2024 18:10
Juntada de Petição
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03/10/2024 19:01
Expedição de ofício - 1 carta
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03/10/2024 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de Consulta Renajud - 01/10/2024 16:35:13)
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03/10/2024 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 01/10/2024 16:28:32)
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24/09/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 14:46
Despacho
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05/09/2024 14:26
Conclusos para decisão
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19/04/2024 13:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006942-88.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
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06/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 13:30
Despacho
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14/02/2024 15:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006942-88.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
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14/02/2024 15:20
Conclusos para despacho
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14/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
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14/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 13:47
Decisão interlocutória
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14/02/2024 09:58
Conclusos para decisão
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08/02/2024 13:51
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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08/02/2024 13:32
Juntada de Certidão
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07/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 17:46
Decisão interlocutória
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07/02/2024 15:04
Conclusos para despacho
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06/02/2024 18:04
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA02CV
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06/02/2024 18:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDENEI DA SILVA)
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05/02/2024 19:55
Juntada de Petição
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05/02/2024 16:29
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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31/01/2024 18:17
Remetidos os Autos - CUA02CV -> FNSCONV
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26/01/2024 12:43
Decisão interlocutória
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25/01/2024 16:53
Conclusos para decisão
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24/01/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/01/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENEI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 11:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 27/11/2023
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17/11/2023 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ALBINA GIASSI
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17/11/2023 17:39
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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16/11/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6819766, Subguia 3518047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 144,62
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14/11/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2023 19:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6819766, Subguia 3518047
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14/11/2023 19:22
Juntada - Guia Gerada - ANDRE FAERMANN - Guia 6819766 - R$ 144,62
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07/11/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2023 18:35
Expedição de ofício - 1 carta
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23/10/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/10/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/10/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 13:07
Determinada a citação
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23/10/2023 12:27
Conclusos para despacho
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23/10/2023 12:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6667782, Subguia 3442457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
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20/10/2023 20:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6667782, Subguia 3442457
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20/10/2023 20:10
Juntada - Guia Gerada - ANDRE FAERMANN - Guia 6667782 - R$ 315,87
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20/10/2023 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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