23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 18:09

Juntada de Petição
05/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 32
30/07/2025 14:45

Juntada de Petição
25/07/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 20:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10840707, Subguia 5666777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 25. Guia: 10840707 Situação: Em aberto.
10/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 12:48

Link para pagamento - Guia: 10840707, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5666777&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5666777</a>
09/07/2025 12:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10840707 - R$ 685,36
03/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050086-35.2024.8.24.0023/SCEMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAÀ luz do exposto, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por BANCO DO BRASIL S.A. contra MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC para MINORAR o valor da multa aplicada para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser atualizado a contar dessa sentença.

O embargado é isento das custas.

CONDENO o embargado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, §3º, inc.

II, do CPC.

Translade-se cópia da presente sentença aos autos apensos.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
01/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:45

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 17
01/07/2025 12:45

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 18:54

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:55

Juntada de Petição
03/06/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:03

Decisão interlocutória
21/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:47

Distribuído por dependência - Número: 08002620520138240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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