TJSC - 5031490-48.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 14:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC
-
12/08/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
12/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
22/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
21/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031490-48.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerAUTOR: MANOEL DALMORIADVOGADO(A): GUILHERME PAES SCHULZ (OAB SC042156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 18/07/2025 - APELAÇÃO -
18/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
18/07/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Justiça gratuita: Deferida
-
18/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/07/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
18/07/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (10/07/2025 18:27:13). Guia: 10854835 Situação: Baixado.
-
18/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/07/2025 18:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10854835, Subguia 5675498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
10/07/2025 17:28
Link para pagamento - Guia: 10854835, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5675498&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5675498</a>
-
10/07/2025 17:28
Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 10854835 - R$ 685,36
-
27/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
26/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5031490-48.2024.8.24.0008/SCAUTOR: MANOEL DALMORIADVOGADO(A): GUILHERME PAES SCHULZ (OAB SC042156)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e, nesse sentido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MANOEL DALMORI em face de BANCO DAYCOVAL S.A., para: A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, em relação ao contrato n. 53-1368368/22. Como consequência, a parte autora deverá devolver o valor de R$ 1.160,00 à parte requerida, em sua forma simples. B) Condenar a parte requerida à devolução das quantias eventualmente descontadas do benefício previdenciário da parte requerente, na forma definida na fundamentação deste decisum (simples, para os descontos realizados até 30.03.2021 e, dobrada, para os descontos posteriores a esta data) , no que se refere ao contrato n. 53-1368368/22, corrigidas monetariamente a contar de cada desconto e acrescidas de juros de mora a contar da citação. Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).
Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).
Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.
Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (80% pela parte autora e 20% pela parte requerida) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa (CPC, art. 85 e §§), observada a mesma proporção (atentando-se que a parte autora decaiu de grande parte do pedido, pois pretendia a percepção de R$ 15.000,00 à guisa de danos morais).
Registro, no entanto, estar suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais no tocante à parte autora, em razão da fruição do benefício da justiça gratuita por esta.
Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Rio do Sul acerca desta sentença, considerado o termo de penhora constante nos autos. Publicada, registrada e intimados eletronicamente.
Transitada em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se. -
25/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 16:23
Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50034424320218240054/SC
-
23/04/2025 14:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
25/03/2025 03:47
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/03/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/03/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/03/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/02/2025 14:59
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034424320218240054/SC referente ao evento 166
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/02/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/01/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/12/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/12/2024 06:48
Juntada de Petição
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/11/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DALMORI. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/11/2024 10:22
Juntada de Petição
-
22/11/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
21/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 17:03
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
-
21/11/2024 17:03
Não Concedida a tutela provisória
-
25/10/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/10/2024 13:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 11/10/2024 13:21:21)
-
25/10/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DALMORI. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/10/2024 04:17
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9001583, Subguia 4615800
-
24/10/2024 04:17
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 11/10/2024 13:21:25)
-
11/10/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 13:23
Juntada de Petição
-
11/10/2024 13:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/10/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027873-93.2025.8.24.0930
Banco Bradesco S.A.
Metalurgica Rosso LTDA
Advogado: Anderson Fernando dos Santos Rodrigues
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/02/2025 09:23
Processo nº 5003975-82.2025.8.24.0079
Amur Otavio Soares
Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/06/2025 17:44
Processo nº 0312371-52.2018.8.24.0064
Mb Construcoes e Incorporacoes em Recupe...
Marcus Vinicius Pires Ribeiro
Advogado: Agenor de Lima Bento
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/11/2018 21:45
Processo nº 5030127-93.2024.8.24.0018
Nelson Jose Minetto
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Gustavo de Lima Tenguan
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2024 18:13
Processo nº 5006267-26.2025.8.24.0019
Catalise Solucoes Empresariais LTDA
G &Amp; R Transportes LTDA em Recuperacao Ju...
Advogado: Fabio Cainelli de Almeida
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/06/2025 20:34