TJSC - 0012629-10.2013.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 17:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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17/02/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 17:23
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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11/02/2025 16:58
Recebidos os autos do STJ
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26/10/2021 18:56
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2021 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/08/2021 09:06
Juntada de Certidão - inspecionado
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31/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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27/08/2021 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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23/08/2021 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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13/08/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2021 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2021 20:48
Recurso Especial Admitido
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15/07/2021 17:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/07/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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01/07/2021 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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21/06/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2021 11:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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14/06/2021 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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11/06/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 77604, Subguia 28043 - Boleto pago (1/1) - R$ 187,11
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07/06/2021 11:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 77604, Subguia 28043
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07/06/2021 11:57
Juntada - Guia Gerada - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI - Guia 77604 - R$ 187,11
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23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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13/05/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2021 16:14
Juntada de Certidão - inspecionado
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12/05/2021 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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12/05/2021 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2021 16:41
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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23/04/2021 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/04/2021 17:14:59 com disponibilização efetiva no dia 26/04/2021
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23/04/2021 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/04/2021 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 107
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26/03/2021 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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25/03/2021 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/03/2021 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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16/03/2021 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/03/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2021 10:52
Juntada de Certidão - inspecionado
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10/03/2021 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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10/03/2021 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2021 15:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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19/02/2021 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2021 17:36:25 com disponibilização efetiva no dia 22/02/2021
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19/02/2021 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/02/2021 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 116
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15/12/2020 11:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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15/12/2020 11:02
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2020 20:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/12/2020 15:36
Remessa - Armário 80
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27/11/2020 16:36
Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP
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27/11/2020 16:34
Remessa
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26/11/2020 17:05
Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP
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26/11/2020 13:34
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - Juntado protocolo nº 2020.00013275-2, referente ao processo 0012
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13/11/2020 18:57
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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13/11/2020 17:03
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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10/11/2020 15:31
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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10/11/2020 15:31
Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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03/11/2020 17:29
Remessa ao Representante - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - Silvio Luiz de Costa OAB/SC 5218 autoriza carga para Beatriz Vieira
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03/11/2020 13:18
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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30/10/2020 13:36
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - AGENDAMENTO: 03/11/2020, às 17h30, G
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30/10/2020 13:27
Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - DCAPI - SCI - Certidão Publicação ato ordi
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29/10/2020 17:24
Informação - Carga agendada para 03/11/2020, às 17h30min. Beatriz Vieira Viela. Pedido: 1198-XLMGVH-2020. Guichê 01.
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23/10/2020 00:00
Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - Disponibilizado em 22/10/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário
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21/10/2020 17:43
Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) Agravado(s) para, no p
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21/10/2020 17:33
Apensado - Protocolo nº 2020.00008560-7 Agravo Interno
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21/10/2020 17:33
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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05/10/2020 17:13
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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05/10/2020 17:13
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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05/10/2020 15:49
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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05/10/2020 15:49
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - Na seção de baixa
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05/10/2020 15:11
Informação
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05/10/2020 15:11
Informação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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02/10/2020 17:15
Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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02/10/2020 15:38
Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00126291020138240033/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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21/02/2020 04:20
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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21/02/2020 04:20
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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21/02/2020 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - Disponibilizado em 20/02/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3247
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20/02/2020 09:46
Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - [TJSC] Publicação de Decisão
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20/02/2020 09:15
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - DM. 95/2020 - 2020.006496
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19/02/2020 14:31
Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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19/02/2020 14:21
Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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19/02/2020 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - Trato de Embargos de Declaração opostos pelo Serviço Social da Indústria em face da decisão de fls. 356-360, que deu parcial provimento ao
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19/02/2020 14:14
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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19/02/2020 14:14
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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13/02/2020 08:00
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000] - Desembargador Vilson Fontana
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12/02/2020 16:30
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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12/02/2020 15:49
Apensado - Protocolo nº 2020.00001079-6 Embargos de Declaração
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12/02/2020 15:49
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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29/01/2020 15:19
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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29/01/2020 14:38
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - juntar petição
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29/01/2020 12:46
Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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28/01/2020 14:38
Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00126291020138240033/50000]
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21/01/2020 12:38
Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão
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21/01/2020 04:33
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
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21/01/2020 04:33
Transmitido e-mail à Vara de Origem
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21/01/2020 00:00
Publicado - Disponibilizado em 20/01/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3224
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20/01/2020 09:20
Encaminhado para Publicação no DJE - DM. 25/2020 - 2020.001311
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20/01/2020 08:38
Recebido na Divisão de Editais/DRI
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17/01/2020 16:30
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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15/01/2020 17:48
Julgado procedente em parte do pedido - Trato de recurso de apelação interposto pelo Serviço Social da Indústria - SESI contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos por ele formulados contra BRF - Brasil Foods S.A., para: CONDENAR a part
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15/01/2020 17:47
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado
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15/01/2020 17:47
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado
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05/04/2018 12:59
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Vilson Fontana
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05/04/2018 12:28
Remessa ao Gabinete
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05/04/2018 12:06
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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04/04/2018 21:49
Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Gerson Cherem II - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Vilson Fontana - Titular Área de atuação do magistrado (de
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26/03/2018 15:31
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
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14/11/2017 14:30
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Gerson Cherem II
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14/11/2017 14:14
Remessa ao Gabinete
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09/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 08/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2704
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08/11/2017 10:51
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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07/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2702
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06/11/2017 08:58
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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30/10/2017 21:04
Redistribuição por Prevenção - Atos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10263 - Desembargador Gerson Cherem II
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30/10/2017 21:04
Conclusão ao Relator
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30/10/2017 21:04
Saídos por Redistribuição
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26/10/2017 21:21
Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)
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25/10/2017 16:13
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)
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11/05/2017 14:30
Recebido pelo Gabinete - Desembargador João Henrique Blasi
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11/05/2017 14:13
Remessa ao Gabinete
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11/05/2017 10:06
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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11/05/2017 10:06
Juntada de Parecer da PGJ
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11/05/2017 10:06
Juntada de Parecer da PGJ
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11/05/2017 10:05
Recebido pelo Tribunal de Justiça
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10/05/2017 17:17
Manifestação Ministério Público - Procurador: Basílio Elias De Caro Em razão do exposto, dou-me por ciente do processado, deixando de analisar o mérito do recurso.
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10/05/2017 17:17
Remessa ao Tribunal de Justiça
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04/05/2017 14:05
Recebido pelo Ministério Público
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04/05/2017 12:14
Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
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04/05/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 03/05/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2574
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04/05/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 03/05/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2574
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03/05/2017 10:52
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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03/05/2017 10:30
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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02/05/2017 12:12
Aguardando Encaminhamento à PGJ
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02/05/2017 12:12
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10197 - Desembargador João Henrique Blasi
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02/05/2017 11:58
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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02/05/2017 11:58
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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02/05/2017 11:53
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
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02/05/2017 11:53
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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