TJSC - 5000531-63.2019.8.24.0075

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILTON DA SILVA LEMOS

CPF *03.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 12/07/2025 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 04/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2025 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000531-63.2019.8.24.0075/SC EXECUTADO: AMILTON DA SILVA LEMOSADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958)ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208)ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599)ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento retro da parte exequente.

    Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal pelo prazo de 1 ano (LEF, art. 40). 2. Transcorrido esse tempo sem que o devedor seja localizado ou sem que bens penhoráveis sejam encontrados, ARQUIVE-SE o processo pelo prazo de 5 anos, independentemente de nova deliberação judicial ou de intimação do exequente, para efeito de contagem da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 2º). 3.

    Depois de decorrido o quinquênio, INTIME-SE o exequente para informar eventual fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4.

    Se a parte exequente formular requerimento expresso nos autos, CANCELE-SE eventual restrição de penhora do(s) veículo(s) informado(s) no sistema Renajud, para todos os fins de direito. 5. Por fim, voltem os autos conclusos.

    Florianópolis/SC, data da assinatura digital.

  • 02/07/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 12:31

    Determinado o Arquivamento

  • 01/07/2025 19:31

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 27/06/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 17/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 17:52

    Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

  • 13/06/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 18:06

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 09/05/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 29/04/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 29/01/2025 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.030,96

  • 27/01/2025 14:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 27/01/2025 14:25:04

  • 23/01/2025 17:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 20/12/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000044074548. Valor transferido: R$ 2.920,45

  • 20/12/2024 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000044074520. Valor transferido: R$ 86,55

  • 19/12/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 17/12/2024 12:44

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 17/12/2024 12:44

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMILTON DA SILVA LEMOS)

  • 16/12/2024 15:42

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 16/12/2024 15:02

    Despacho

  • 13/12/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/12/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/12/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 11:37

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 14:42

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 17:36

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 10/10/2024 15:52

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 02/08/2024 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/07/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 18:47

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 11:13

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 18/09/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 10/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:41

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 10/08/2023 18:06

    Juntado(a)

  • 08/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 01/06/2023 18:50

    Despacho

  • 26/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/05/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 07/04/2023 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/03/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 27/03/2023 18:19:05)

  • 09/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/01/2023 17:54

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 26/01/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2022 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/12/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:36

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 14:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 11/11/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 415,34

  • 09/11/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/11/2022 17:34

    Expedição de Alvará

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/11/2022 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/11/2022 16:28

    Expedição de Alvará

  • 31/10/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 593,92

  • 28/10/2022 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50134143720228240075

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 16:18

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/10/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/10/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023920040. Valor transferido: R$ 413,07

  • 24/10/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023920030. Valor transferido: R$ 593,92

  • 21/10/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 19:03

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> TROFP

  • 19/10/2022 19:03

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMILTON DA SILVA LEMOS)

  • 19/10/2022 15:45

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 13/10/2022 16:42

    Remetidos os Autos - TROFP -> FNSCONV

  • 13/10/2022 16:42

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2022 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 12:48

    Determinada a intimação

  • 17/08/2022 17:20

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50464893520218240000/TJSC

  • 23/06/2022 17:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50464893520218240000/TJSC

  • 20/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 15/03/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 10:12

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/02/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 10:20

    Determinada a intimação

  • 02/12/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/11/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 18:33

    Juntada de Petição

  • 15/10/2021 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2021 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2021 10:24

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2137820, Subguia 1235318 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

  • 26/08/2021 15:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50464893520218240000/TJSC

  • 26/08/2021 10:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50464893520218240000/TJSC

  • 16/08/2021 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2021 10:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2137820, Subguia 1235318

  • 16/08/2021 10:22

    Juntada - Guia Gerada - AMILTON DA SILVA LEMOS - Guia 2137820 - R$ 528,50

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2021 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/08/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 16:12

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 30/07/2021 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2021 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/07/2021 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 14:08

    Juntada de Petição

  • 01/07/2021 14:05

    Juntada de Petição - AMILTON DA SILVA LEMOS (SC054958 - ERON CORREA DA SILVA / SC054598 - VINICIUS PILGER SANTOS / SC054599 - MATEUS SPRICIGO PAES / SC059208 - MATHEUS COELHO PIOVESAN)

  • 23/06/2021 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 14:39

    Juntado(a)

  • 21/01/2021 15:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 18/01/2021

  • 09/07/2020 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

  • 04/06/2020 12:44

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 02/06/2020 16:21

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2020 16:21

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2020 12:25

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2020 14:38

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 23/07/2019 16:46

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/07/2019 12:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2019 08:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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