TJSC - 0009531-82.2019.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO CESAR MARTINS HAMAN

CPF *07.***.*65-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 17:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0

  • 08/08/2025 13:44

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 08/08/2025 13:31

    Expedição de ofício

  • 08/08/2025 13:05

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/08/2025 17:57

    Recebidos os autos do STF

  • 28/11/2023 18:11

    Remetidos os Autos em diligência

  • 28/11/2023 17:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/11/2023 07:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009531822019824000820231124071400

  • 23/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/11/2023 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/11/2023 05:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 05:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 19:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/11/2023 19:00

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 08/11/2023 19:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/11/2023 19:00

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/11/2023 15:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/11/2023 22:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/10/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 06/10/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 15:50

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/09/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0009531-82.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: CRISTIANO CESAR MARTINS HAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ADRIANA MARIA TREVISAN GOMES (OFENDIDO) OFENDIDO: GIOVANNI ORSELLI GOMES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 05/09/2023 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 01/08/2023 13:59

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 31/07/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/07/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/07/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/07/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/06/2023 18:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/06/2023 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/06/2023 18:21

    Recurso Especial não admitido

  • 12/06/2023 18:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/06/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/05/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 10:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 05/05/2023 15:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/04/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/04/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/04/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 14/04/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 12:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>

  • 24/03/2023 20:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

  • 24/03/2023 20:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/03/2023 20:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 142

  • 17/03/2023 18:50

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103

  • 16/03/2023 18:38

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0103 -> GCRI0104

  • 02/03/2023 18:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 02/03/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/03/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/02/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/02/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/01/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/12/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/11/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/11/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:55

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 18/10/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:10

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 18/10/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/10/2022 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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