TJSC - 0304282-21.2018.8.24.0038

14/07/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10767411, Subguia 5625346

14/07/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 178 - Link para pagamento - 30/06/2025 15:15:02)

11/07/2025 17:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

11/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

30/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 176. Guia: 10767411 Situação: Em aberto.

30/06/2025 15:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - Guia 10767411 - R$ 685,36

30/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

09/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 15:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2025 04:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10133426, Subguia 5268057

17/04/2025 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Link para pagamento - 04/04/2025 13:09:52)

10/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/04/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 159. Guia: 10133426 Situação: Em aberto.

04/04/2025 13:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES - Guia 10133426 - R$ 685,36

04/04/2025 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 159 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

03/04/2025 14:36

Juntada de Petição

26/03/2025 12:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152

13/03/2025 09:41

Juntada de Petição

05/03/2025 17:08

Conclusos para julgamento

05/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

27/02/2025 18:59

Expedição de ofício - 1 carta

27/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/02/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 147 Parte Isenta

18/02/2025 13:54

Juntada de Petição

18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/12/2024 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127

18/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/12/2024 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

17/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 12:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/12/2024 18:34

Juntada de Petição

11/12/2024 12:27

Juntada de Certidão

11/12/2024 11:01

Juntada de Petição

10/12/2024 08:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

06/12/2024 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

05/12/2024 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

28/11/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/11/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/11/2024 15:33

Expedição de ofício - 5 cartas

22/11/2024 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR - EXCLUÍDA

22/11/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 15:05

Julgado procedente o pedido

23/07/2024 16:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/01/2024 15:35

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

26/01/2024 15:31

Conclusos para julgamento

26/01/2024 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

26/01/2024 15:20

Juntada de Petição

15/06/2022 16:43

Juntada de Petição

14/04/2021 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/03/2021 09:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40153352120188240000/TJSC

25/02/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 105

23/02/2021 22:22

Juntado(a)

07/12/2020 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105

30/11/2020 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/11/2020 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/11/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020 17:15

Decisão interlocutória

23/11/2020 19:38

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020 19:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para sentença - 27/06/2019 18:08:50)

06/06/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

03/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

24/05/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/05/2020 19:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/05/2019 17:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:

28/05/2019 15:09

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10116984-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/05/2019 14:37

23/05/2019 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para manifestar-se sobre as contestações dos Municípios de Dourados (fls. 700/715), Paranaguá (fls. 716/723), Piên (fls. 728/73

22/05/2019 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para manifestar-se sobre as contestações dos Municípios de Dourados (fls. 700/715), Paranaguá (fls. 716/723), Piên (fls. 728/732), Rio Negro (932/938), Luís Eduardo Magalh

22/05/2019 12:57

Certidão emitida - Genérico

18/02/2019 18:04

Juntada de carta precatória

08/02/2019 15:37

Juntada de documento

08/02/2019 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

27/11/2018 13:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DJVE.18.00033897-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/11/2018 15:34 Complemento: Devolução de CP encaminhada via malote digital pela Comarca de Luis Eduardo Magalhães/BA, com doc.

27/11/2018 13:45

Juntada de carta precatória

02/10/2018 23:09

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 02/10/2018 00:00

23/08/2018 18:35

Juntada de documento

23/08/2018 18:35

Juntada de carta precatória

23/08/2018 18:34

Juntada de carta precatória

30/07/2018 11:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10139832-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2018 11:05

17/07/2018 21:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10131294-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2018 21:31

17/07/2018 13:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10130487-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2018 13:37

13/07/2018 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2860 Página:

11/07/2018 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de emissão de extrato de subconta vinculada ao presente feito. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Werner (OAB 13025/SC)

11/07/2018 16:01

Juntada de Ofício

10/07/2018 17:50

Juntada de carta precatória

09/07/2018 17:59

documento digitalizado

09/07/2018 17:58

documento digitalizado

09/07/2018 17:57

Certidão emitida - Genérico

05/07/2018 17:43

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de emissão de extrato de subconta vinculada ao presente feito. Intime-se.

03/07/2018 14:44

Conclusos para despacho

28/06/2018 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10117280-7 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2018 15:18

26/06/2018 16:44

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4015330-96.2018.8.24.0000

26/06/2018 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10115255-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2018 14:23

26/06/2018 13:50

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4015335-21.2018.8.24.0000

19/06/2018 14:41

Juntada de carta precatória

19/06/2018 14:29

Juntada de carta precatória

10/06/2018 19:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Praz

10/05/2018 17:10

Juntada de documento

10/05/2018 12:36

Juntada de documento

08/05/2018 19:12

Juntada de documento

08/05/2018 18:58

Certidão emitida - Genérico

08/05/2018 17:50

Juntada

08/05/2018 16:37

Juntada de documento

08/05/2018 01:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10078303-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/05/2018 18:03

07/05/2018 17:06

Juntada de documento

03/05/2018 15:12

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

02/05/2018 16:30

Juntada de documento

02/05/2018 16:25

Juntada de documento

02/05/2018 16:22

Juntada de documento

02/05/2018 16:21

Juntada de documento

02/05/2018 16:20

Juntada de documento

02/05/2018 15:19

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

02/05/2018 12:46

Juntada de documento

02/05/2018 12:46

Juntada de documento

27/04/2018 13:06

Juntada de Ofício

24/04/2018 19:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10069659-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 16:56

19/04/2018 15:13

Juntada de carta precatória

18/04/2018 16:23

Juntada de documento

18/04/2018 16:17

Juntada de documento

17/04/2018 18:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória

17/04/2018 18:21

Juntada de documento

17/04/2018 18:21

Juntada de documento

17/04/2018 18:21

Juntada de documento

17/04/2018 18:21

Juntada de documento

17/04/2018 18:21

Juntada de documento

17/04/2018 18:21

Juntada de documento

17/04/2018 18:21

Juntada de documento

17/04/2018 16:39

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/04/2018 16:39

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/04/2018 16:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/04/2018 16:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/04/2018 16:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/04/2018 16:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/04/2018 16:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/04/2018 16:30

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/04/2018 14:09

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

17/04/2018 14:09

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

17/04/2018 14:09

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

17/04/2018 14:09

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

17/04/2018 14:09

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

17/04/2018 14:09

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

17/04/2018 14:09

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

17/04/2018 14:08

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

09/04/2018 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10056688-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/04/2018 14:06

29/03/2018 13:06

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0004562-65.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.

29/03/2018 13:06

Recurso interposto - 0004562-65.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

22/03/2018 18:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2783 Página:

20/03/2018 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2018 Teor do ato: Diante do exposto, defiro a liminar para determinar:a) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em face dos Requeridos, condicionada à realização do depósito judicial

20/03/2018 16:32

Concedida a Medida Liminar - Diante do exposto, defiro a liminar para determinar:a) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em face dos Requeridos, condicionada à realização do depósito judicial do tributo devido, devendo a Requerente, por peti

19/03/2018 12:34

Conclusos para despacho

16/03/2018 13:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10041173-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2018 13:11

15/03/2018 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:

13/03/2018 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2018 Teor do ato: Intime-se a Requerente para, querendo, realizar o depósito mencionado, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Werner

12/03/2018 18:01

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a Requerente para, querendo, realizar o depósito mencionado, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

12/03/2018 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10037227-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2018 14:18

12/03/2018 13:52

Conclusos para despacho

12/03/2018 09:47

Distribuído por sorteio(SAJ)