TJSC - 5015092-26.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:31
Baixa Definitiva
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01/08/2025 18:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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01/08/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIANA SANTOS PEREIRA, Guia 11033667, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5777554
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01/08/2025 18:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIANA SANTOS PEREIRA - Guia 11033667 - R$ 37,69
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01/08/2025 18:27
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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01/08/2025 16:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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01/08/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA SANTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2025 13:52
Transitado em Julgado
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025
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09/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025
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08/07/2025 19:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025
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08/07/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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08/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 19:02
Homologada a Transação
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08/07/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 16:56
Juntada de Petição
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30/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015092-26.2024.8.24.0008/SC RÉU: MARIANA SANTOS PEREIRA SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$ 1.863,90 (evento 1, EXTR4), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela, além de multa moratória de 2% (dois por cento).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuida-se no caso de ação de cobrança em que não foi apresentada contestação, motivo pelo qual faz-se necessário o seu julgamento imediato, sem observância da ordem cronológica de conclusão, por se tratar de matéria de fácil compreensão e já examinada inúmeras vezes sem qualquer complexidade, não fazendo sentido esperar para a sua resolução, sob pena de violação dos princípios da eficiência e da celeridade processual. Como a parte ré é revel e não constituiu procurador para representá-la, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).
Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo. -
26/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 16:04
Julgado procedente o pedido
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26/06/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 14:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RFRANCISCO1
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13/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 07:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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10/04/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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10/04/2025 17:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/04/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 16:11
Decisão interlocutória
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17/03/2025 12:44
Conclusos para decisão
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10/03/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/03/2025 16:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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17/02/2025 12:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/12/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9294273, Subguia 4781553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 159,77
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22/11/2024 10:53
Link para pagamento - Guia: 9294273, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4781553&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4781553</a>
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22/11/2024 10:53
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 9294273 - R$ 159,77
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22/11/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/11/2024 08:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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01/11/2024 17:15
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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22/08/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:14
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/08/2024 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 18:33
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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11/06/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:59
Decisão interlocutória
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10/06/2024 11:36
Conclusos para decisão
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06/06/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7966259, Subguia 4073013 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 10:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7966259, Subguia 4073013
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22/05/2024 10:08
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 7966259 - R$ 328,73
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22/05/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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